Denúncias do OSP (Observatório Social de Porto Seguro), sobre a câmara municipal de vereadores, confirmam notícias da mídia local

Apregoado pelo presidente da câmara de Porto Seguro, como parceiro e fiscalizador dos processos licitatórios e da gestão financeira da casa, o OSP convocou uma audiência pública nesta quinta-feira, 22/03, no plenário da OAB, para sustentar que tal parceria foi solicitada, e aconteceu em alguns momentos, mas que desde fevereiro deste ano, não acompanha, tampouco recebe informações da câmara, referentes aos processos de contratações de bens e serviços, assim como locações de equipamentos e/ou outros semelhantes.

Muito respeitado e acreditado, o OSP é uma entidade de caráter nacional, presente em diversos municípios do país, e tem na sua conduta imparcial e apolítica, as credenciais para contestar as afirmações de transparência sustentadas pelo presidente da câmara de Porto Seguro.

São diversas as suspeitas de irregularidades e malversação de recursos públicos praticadas pelo atual presidente. Variam de contratações através de licitações visivelmente dirigidas, como na locação de veículos para a casa, onde o edital se exigia um veículo de luxo, com rodas de liga leve, bancos de couro, ar condicionado automático e mais uma série de condicionantes que determinaria, antecipadamente, quem seria o vencedor. Contratações por inexigibilidade de serviços técnicos de assessoria contábil, de empresas diferentes, mas com o mesmo objeto. Contratação por R$7.200 mensais, de serviços de manutenção de câmaras filmadoras, assim como a contratação do escritório do engenheiro civil, Gilberto Almeida Filho, de Eunapolis, para elaboração de projetos arquitetônicos da famigerada sede da nova câmara, que nem o terreno para sua edificação tem definido.

Na verdade, as revelações foram estarrecedoras, não pelo volume de irregularidades, que a grande maioria presente-no caso a “mídia do mal”- tivesse conhecimento; a maioria dos fatos denunciados, já foram amplamente divulgados pela mídia e redes sociais, mas os detalhes e o esforço em sonegar informações, surpreendeu a todos.

Além dos altos salários de funcionários da câmara, já divulgados amplamente em redes sociais, o OSP denunciou também a quantidade de funcionários e assessoria no setor de contabilidade da casa. São muitos, é de dar inveja ao Banco Central. Frisando, que mesmo ciente da competência e isenção dos funcionários no desempenho de suas funções, não se justifica os altos salários; “Encontramos motoristas recebendo R$7.000 mensais entre salário base e vantagens”, comparou o funcionário da entidade

Ainda em sua exposição, o funcionário comunicou aos presentes que de 73 (setenta e três) pedidos de informações solicitados à câmara, 56 (cinqüenta e seis) não foram respondidos. “Com exceção dos editais, não temos nenhuma informação proveniente da câmara. Estamos usando o TCM e outros órgãos de fiscalização para fazermos nosso trabalho. Há pedidos de informação com mais de 365 dias de pendência”, afirmou o funcionário.

Este tem sido o procedimento corrente da câmara, não só com o OSP, mas com toda a “mídia e imprensa do mal”. Para se obter quaisquer informações, tem que protocolar ofício. Alegam o uso da lei, como se isso fosse transparência.

Conhecedor dos trâmites demorados, e dos excessos de recursos judiciais cabíveis, o presidente provoca a todos, com a constante citação: “Procurem o Ministério Público”.

O OSP divulgou que os valores dos contratos de assessoria atingem a incrível marca dos R$810.000, para o ano de 2018, e que a maioria dos contratos contemplados em 2017, foram aditivados e prorrogados no ano de 2018, ferindo flagrantemente o principio da “economicidade”, previsto em lei.

Por fim, afirmou que o OSP ingressou com uma “ação cívil pública” contra a câmara de vereadores de Porto Seguro, exigindo explicações sobre as denúncias apresentadas.

Aqueles que desejarem maiores informações, já que o espaço aqui não comporta o relato da quantidade de irregularidades apresentadas, acessem o site do observatório: www.osportoseguro.org.br