Palco irregular construído por barraca de praia em Porto Seguro é notificado pela CIPPA/PS

Policiais militares da CIPPA/PS, no final da manhã desta segunda-feira (11/07), notificaram a construção de um palco irregular que estava sendo construído por uma barraca de praia em Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Praia do Mundaí, Orla Norte de Porto Seguro. O responsável pela estrutura, no momento da ação policial, não apresentou as devidas licenças ambientais exigidas para a construção.

Em sua defesa, o proprietário informou que o palco era temporário e seria usado para um evento de quatro dias.

Diante do ilícito, foi lavrado um Termo Circunstanciado (TCO) em desfavor do mesmo, por desrespeitar o Artigo 64 da Lei 9605/98.

Os registros da ação foram enviados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

ASCOM/CIPPA/Porto Seguro

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