Servidores municipais que estão exercendo atividade extra por conta do combate ao Covid, receberão gratificação remunerada

O projeto que mais causou polêmica durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, desta quinta-feira, 13 de maio, foi o que “dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores da Secretaria de Saúde de Porto Seguro, bem como qualquer outra secretaria, que estiverem exercendo serviços extraordinários direta ou indiretamente durante o enfrentamento da calamidade pública ocasionada pela pandemia do Covid-19”. (relembre aqui)

Não que algum vereador fosse contra a gratificação, o que obviamente, todos se demonstraram a favor, mas a polêmica envolve a Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e tudo que envolve o orçamento da Prefeitura dentro do âmbito legal.

Todos esses pontos foram considerados pelo vereador e advogado Vinícius Parracho para votar contrário a PL 007/2021.

Vinícius deixou bem claro que é favor da gratificação, mas que não pode ir contra aos âmbitos legais que regem as diretrizes orçamentárias do município.

Até vereadores que votaram a favor, como o caso do vereador Kempes Nevile, não deixaram de pontuar sobre o projeto. Bolinha considerou o projeto “vazio”, por não explicar de onde viriam os recursos e quem receberiam essas gratificações.

Nesse sentido, o vereador Robinson Vinhas, que chegou a ocupar a presidência da Casa, momentaneamente no final da sessão, (após a saída por compromissos particulares da presidenta Ariana Prates), considerou que o Executivo não seria ingênuo de oferecer essas gratificações sem saber de onde tirar, pois mais na frente será fiscalizado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município. “Acho que cabe ao vereador votar a favor das gratificações e depois é que vamos votar nas contas do prefeito”, disse.

O PL do Executivo Municipal foi aprovado, com apenas um voto contrário e uma ausência, a do vereador Roló.