De acordo a Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro os editais publicados no Diário Oficial do Município e que versavam sobre o processo seletivo 001/2021 – 002/2021 e 003/2021 com disponibilidade de 1406 vagas em diversas áreas, para preenchimento imediato e cadastro de reserva, cujas inscrições foram realizadas no período de 18 a 22 de fevereiro de 2021, serão refeitos e publicados em breve.
A suspensão dos editais ocorre em face de recomendação do Ministério Público que questionou o preenchimento das vagas para o cargo de agente de endemias, através de processo seletivo simples, com base apenas em análise curricular.
Para manter a isonomia do processo e garantir aos inscritos nesses cargos a oportunidade de se inscreverem em outros cargos, a prefeitura optou pelo cancelamento de todos os editais.
Veja abaixo o comunicado da prefeitura:
A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, seguindo recomendação do Ministério Público e à Lei Federal nº 11.350/06, irá se abster de contratação temporária de pessoal para o cargo de Agente de Endemias.
A ORIENTAÇÃO do Ministério Público é de que profissionais para essa função não deve acontecer através de processo seletivo simples, com base apenas em análise curricular.
Como para este cargo houve 2.968 inscritos e essas pessoas estariam prejudicadas, impossibilitadas de se inscrever para concorrer às vagas de outras funções, o processo seletivo municipal, com edital publicado no dia 16 de fevereiro, no Diário Oficial do Município, está sendo cancelado.
Dentro de alguns dias, será publicado um novo edital de processo seletivo contendo as mesmas vagas, exceto as de Agente de Endemias.
Informações sobre a nova data de inscrição será publicada em breve, no Diário Oficial, em meios de
comunicação e nas redes sociais da Prefeitura de Porto Seguro.
Secretaria Municipal de Administração
Secom – Prefeitura de Porto Seguro