Novo decreto determina o recadastramento de todos os ambulantes, food-trucks, traillers e carrinhos comerciais, em Porto Seguro
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, editou nesta segunda-feira, 29/06, decreto nº 10 877/20 que autoriza novas medidas e dá outras providências para o controle e combate ao coronavírus no município.
Dentre as novas medidas anunciadas destacam-se as que autorizam a reabertura de pistas de pouso privadas de todo o município, a partir do dia 15 de julho; o retorno total das obras de construção civil; o recadastramento de todos os ambulantes e comércio de produtos em food-trucks, traillers e carrinhos comerciais, a partir do dia 13 de julho.
Além dessas medidas ficou estabelecido também o uso obrigatório de máscaras em todo o município, sendo que a desobediência implicará em multa de R$100,00, e caso haja reincidência, esse valor dobrará para R$200,00.
O decreto dispõe também sobre horários de funcionamento de academias, supermercados, assim como determina normas de distanciamento e de higiene para esses estabelecimentos, no âmbito do plano, lançado na semana passada, “Porto mais Seguro”.
Veja abaixo o decreto na íntegra:
