Porto Seguro recebe hoje a 1ª parcela do auxílio financeiro federal no valor de R$3, 354 milhões
O auxílio financeiro federal destinado aos estados e municípios da federação foi depositado ontem, 08/06 nas contas dos entes federativos e devem estar à disposição dos estados e municípios nesta terça-feira, 09/06
O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais, As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.
Ao todo, a União repassará a estados e municípios R$ 60,15 bilhões, como forma de auxílio financeiro contra a pandemia do novo coronavírus. A Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O valor será repassado em quatro parcelas. Deste total, R$ 50 bilhões (R$ 30 bi para estados e R$ 20 bi para municípios) são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para estados e R$ 3 bi para municípios) para ações de saúde e assistência social.
Além de desistirem de eventuais ações judiciais contra o governo federal, relacionadas à pandemia, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, a previsão é que estados e municípios gerem uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
O texto garante recursos no valor de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos por meio de repasses diretos e renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais. Além do repasse direto aos entes federativos de R$ 60,15 bilhões, a Lei Complementar prevê:
– renegociação da dívida dos entes com a União, no valor de R$ 35,34 bilhões
– renegociação dos pagamentos devidos por estados e municípios a bancos públicos, no valor de R$ 13,98 bilhões
– renegociação de obrigações com organismos multilaterais, no valor de R$ 10,73 bilhões.
Os municípios da Costa do Descobrimento receberão quatro parcelas, com os seguintes valores:
Porto Seguro: R$3, 354 milhões
Eunápolis: R$2,558 milhões
Cabrália: R$626,7 mil e
Belmonte: R$526,31 mil
Fonte:Agência Brasil