O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, surpreendentemente e de forma impositiva, solicitou convocação de duas sessões extraordinárias da Câmara de vereadores, para esta sexta-feira, 21/12, sendo prontamente atendido pelo vereador e presidente da Casa, Romali Rodrigues da Silva.
A convocação causou perplexidade à todos, já que os “edis” iniciaram o recesso parlamentar em 17/12, e boa parte deles já haviam se programado para viagens, tratamentos e outras atividades afins.
Uma das motivações para a convocação das urgentes e açodadas reuniões é a votação do projeto de lei nº 021/2018, do executivo municipal, que institui a cobrança de taxa de embarque nos terminais hidroviários de Cabrália (TETH).
De acordo o projeto do prefeito, a finalidade da cobrança da taxa é custear a manutenção e ampliação dos terminais de embarque e desembarque e promover o potencial turístico do município.
Entretanto, um grupo de vereadores, liderados pelo vereador “Xepa” discordam da forma que a administração deseja tratar o assunto.
“O que me deixa um pouco perplexo é que acabamos de entrar em recesso e antes disso tivemos tempo para desenvolver discussão sobre essa situação, socializando as informações com os conselhos responsáveis pelo fundo do turismo e meio ambiente, como também para dar ciência à comunidade”, questionou o vereador “Xepa” em carta divulgada em redes sociais.
O vereador sugere também, no documento, que, a convocação é uma imposição que desconsidera os debates que deveriam ser realizados sobre o tema, numa tentativa de uma aprovação imediata, sem nenhum diálogo com os setores responsáveis pela produção dessa taxa.
“Ressalto que através desse projeto, será retirada toda a atribuição, representatividade e autonomia dos Conselhos e da Câmara de Vereadores em relação a temática do projeto, dando ao representante do executivo total liberdade e autonomia através de decretos (a conhecida canetada)”, completa o vereador “Xepa”.
No final do documento, o vereador convida a todos para participarem da sessão convocada para às 10 horas desta sexta-feira, 21/12 no prédio da Câmara local.
veja o projeto de lei do executivo municipal abaixo: