Juíza ordena indenização de R$ 100 mil para ex-servidora da prefeitura de Porto Seguro na gestão Cláudia Oliveira
De acordo reportagem do jornalista Francis Juliano, do Bahia Notícias, uma ex-servidora da prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, vai receber R$ 100 mil por danos morais cometidos pelo Município.
A decisão da juíza Nemora de Lima Janssen foi promulgada nesta segunda-feira (18/10), e ordenou o pagamento à mulher, que trabalhou na prefeitura entre 2016 e 2017.
A autora da ação trabalhou via contrato temporário e foi afastada da função de auxiliar de serviços gerais/agente de limpeza pública por agravamento das dores causadas pelo próprio trabalho. Segundo relato na sentença, a mulher foi acometida de tendinite e bursite crônicas, e mesmo sem condições, teve de retornar ao trabalho, o que culminou no afastamento dela em 20 de março de 2017.
De acordo com a juíza, uma perícia também constatou que a mulher desenvolveu “síndrome do manguito rotador em ombro direito associada a esforços repetitivos e sobrecarga de peso em membro superior direito em decorrência do trabalho exercido”.
A culpa da prefeitura foi atribuída à omissão no “seu dever de fornecer os equipamentos de proteção individuais adequados, assumindo o risco de a requerente desenvolver moléstia ocupacional”, diz trecho da decisão, conforme relata matéria do jornalista.