O Senado aprovou nesta quinta-feira (2/12) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios , principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil.
A expectativa do governo é que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento . É uma parte desses recursos que será usada para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, a PEC voltará a ser analisada pelos deputados.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A PEC limita o pagamento anual dessas dívidas, ou seja, permite ao governo reduzir o valor que terá que desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.
O dinheiro que deixará de ser usado para pagar precatórios, portanto, será usado pelo governo para financiar o pagamento do Auxílio Brasil.
Teto de gastos
Outra mudança feita pela PEC é no período para o cálculo de inflação a ser considerada para o reajuste do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo.
Com a mudança, será maior o índice de inflação a ser considerado para o reajuste do teto em 2022. Isso também permite ampliar o limite de gasto do governo no ano que vem.
No mesmo dia da aprovação na CCJ, o ministro da Economia, Paulo Guedes , afirmou que a PEC dos Precatórios é a opção “menos ruim” para o Brasil no momento.
Também na terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço “muito grande” em termos de credibilidade.
Cálculo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, afirma que a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.
Fonte: G1