Câmara aprova autorização para prefeituras definirem regras de proteção de rios em áreas urbanas
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (8/12) a votação de um projeto que transfere para os municípios a competência de decidir sobre regras de proteção de margens de rios.
O texto já havia sido aprovado em agosto , mas voltou…