Nota da prefeitura de Porto Seguro esclarece as Parcerias Públicas Privadas (PPP) e anuncia punição por comentários impróprios de servidores

A prefeitura do município de Porto Seguro divulgou uma nota desfazendo os ‘buchichos’ de irregularidades em obras de pavimentação realizadas em bairros da cidade. Segundo a nota, as obras têm acontecido com grande intensidade, efetividade e qualidade, o que tem incomodado a oposição visando a próxima eleição.

A prefeitura reiterou que a parceria pública privada (PPP) prevista na legislação é perfeitamente legal e que o caso em questão trata-se de uma pavimentação realizada na Rua Embaúba, no bairro Village. A parceria foi celebrada entre os empresários, através da Empresa Novo Sol Empreendimentos Hoteleiros, e a Secretaria Municipal de Obras para calçar 130 metros de rua, o que foi considerado viável e legítimo pelos técnicos do setor.

A administração ainda afirmou que essas parcerias são comuns entre os diversos entes públicos e a iniciativa privada em todo o país. Além disso, a prefeitura ressaltou que eventuais irregularidades serão objeto de apuração em uma comissão já instaurada, com punições aos responsáveis.

Com isso, a prefeitura busca esclarecer a legalidade das obras de pavimentação e reafirmar o compromisso com a transparência e a lisura de suas ações, buscando sempre o melhor para a cidade e seus moradores.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Cumpre- nos informar que foi celebrado no dia 25/07/2023 um Termo de
Cooperação Voluntária com a empresa NOVO SOL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua Embaúba, nº 1731, através do seu
representante legal requereu a autorização para pavimentação de 130 metros na Rua
Embaúba, assim como apoio no que fosse possível da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras;

Cabe ao ente público celebrar, visando também a economicidade, parcerias e
cooperações voluntárias no sentido de reduzir o ônus financeiro para o setor público;
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras considera que ações entre a sociedade
civil e o município são de extrema importância pois esta colaboração mútua resulta em soluções
eficientes ;

Considerando que a Rua Embaúba é pavimentada parcialmente (em torno de 150 m) a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras visualizou a importância da iniciativa e a
viabilidade de apoio como consta no Termo de Cooperação Voluntária em sua cláusula 5ª:

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS:
5.1 Caberá a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
a) Fornecimento de paralelepípedo próprios para
reaproveitamento,
b) Disponibilização de máquinas com operador para
regularização da via;
Insta salientar que o servidor que aparece nas redes sociais, evidenciando total
desconhecimento de atos administrativos, burocráticos e legais firmados entre o ente
privado e o setor público não está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e
portanto não responde e tampouco foi autorizado a responder por ações e serviços da mesma.
Importante dizer que, a administração pública no que tange ao cumprimento dos
seus atos legais publicou no dia 10/11/2023 Portaria Nº 459/2023 na qual determina a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE PORTO SEGURO
ESTADO DA BAHIA instauração de Processo Administrativo de Sindicância para apurar rigorosamente as
supostas infrações praticadas pelo servidor.

Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras mantém o princípio da
transparência da gestão em todos os seus atos administrativos,
Legitimando a transparência anexa – se a esta o Termo de Cooperação Voluntária
devidamente assinada pelos partícipes.
Nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos e reforçamos que
manter o diálogo aberto e transparente é essencial a integridade em qualquer contexto.

Porto Seguro, 13 de novembro 2023.