Através de decreto publicado na última sexta-feira (05/11), em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Jair Messias Bolsonaro realizou algumas alterações que deverão acompanhar o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. Entre as principais mudanças, destacam-se as classificações de famílias em extrema pobreza e em situação de pobreza.
Igualmente, foi realizado um reajuste de 17% no valor do benefício, que era anteriormente pago pelo programa Bolsa Família. Previsto para ser lançado a partir do próximo dia 17 de novembro, o programa prevê, entre outras coisas, benefícios para pessoas em estado de pobreza ou extrema pobreza. No primeiro caso, as unidades devem ter renda por pessoa de R$ 200,00.
Já no segundo (extrema pobreza), as famílias precisam ter renda de R$ 100,00 por pessoa. Esses valores ampliam o número de beneficiários, haja vista que, anteriormente, para ser considerado de extrema pobreza, era preciso uma renda por pessoa na família de R$ 89,00. Para situação de pobreza, R$ 178,00.
Com as mudanças, o benefício médio passa de R$ 184,00 para R$ 217,00. Nesse contexto, o governo afirma que esses reajustes são temporários, uma vez que o objetivo é chegar à casa dos R$ 400,00. Para tanto, os esforços da equipe governamental é conseguir abrir espaço no orçamento do próximo ano, inclusive através da aprovação da PEC dos Precatórios, que já passou em 1º turno no Congresso.
Nesta segunda-feira (08/11), o presidente estará revogando o Bolsa Família oficialmente para implantar o Auxílio Brasil. Os atuais beneficiários serão transferidos automaticamente para o novo programa e, também, receberão o reajuste no próximo pagamento que inicia no dia 17.
O governo já informou que, caso ocorra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no próximo mês de dezembro, pagará o retroativo aos beneficiários referente ao mês de novembro. Isso porque a pretensão do governo é implantar o valor de R$ 400,00.
Fonte: Tudo Bahia