Abordagens acintosas a moradores e turistas em bares e restaurantes serão punidas em Porto Seguro

A administração Municipal de Porto Seguro publicou Lei Nº 1.824/22, proibindo terminantemente as abordagens ostensivas e deselegantes em bares e restaurantes da Rua Mucugê, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, sob pena de advertência na primeira denúncia e multas de R$ 1 mil na segunda denúncia, R$ 2 mil na terceira e, por fim, na quarta, o estabelecimento poderá ter o alvará caçado por seis meses.

A denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa a fiscais da Prefeitura, acompanhada de filmagens, fotografias e testemunhas. Apenas os cardápios e congêneres podem ficar expostos em suportes estilizados na frente dos respectivos comércios.

A lei, hora em vigor, resulta de um projeto de Lei apresentado pelo vereador Dilmo Santiago no plenário da Câmara de Vereadores de Poto Seguro, em atendimento à solicitação da Associação “Acordo Mucugê”, que visa a preservação do charme, estilo e características do logradouro, reconhecido internacionalmente, como um dos mais badalados do planeta.

O fato é que esse destemperado comportamento, também é comum em outros espaços do município, como a Passarela da Cultura, Praça do Relógio e ao longo e entorno da Avenida Getúlio Vargas, onde há grande concentração de bares e restaurantes.

A lei Sancionada pelo prefeito, no momento, se limita a ocorrências na Rua Mucugê, mas a possibilidade de sua extensão à outras praças, ruas e avenidas, não está descartada.