CIPPA/PS notifica pousada em Arraial d’Ajuda por descarte ilegal de esgoto.

Uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) realizou uma ação de fiscalização nesta quarta-feira (15/11) em uma pousada localizada em Arraial D’Ajuda, município de Porto Seguro. A ação teve como objetivo verificar uma denúncia de descarte ilegal de resíduos líquidos e sólidos (esgoto e afins) por parte do estabelecimento. Durante a fiscalização, a equipe da CIPPA/PS constatou que a pousada estava utilizando tubulações comerciais provenientes de dois quartos para descartar o esgoto de forma inadequada.

O esgoto proveniente dos quartos estava sendo lançado a céu aberto em uma área de vegetação, que possui uma região alagadiça de Proteção Permanente (Brejo). Essa prática configura uma infração ao Artigo 54, Parágrafo 2º da Lei 9605/98. Diante dessa irregularidade, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o proprietário da pousada, que não estava presente no momento da fiscalização. A recepcionista, que acompanhou todo o procedimento, se recusou a assinar o documento. Todos os registros da ocorrência foram encaminhados ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis

Fonte: CIPPA/Porto Seguro