A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria e de seu Conselho de Assistência Social, promove durante essa semana a 9ª Conferência Municipal do setor.
Com o tema “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o evento reúne
servidores ligados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), usuários da assistência e representantes do Poder Público e de Organizações da Sociedade Civil (OSC) parceiras.
As pré-conferências realizadas em todas as comunidades serviram de análises dos participantes, como espécie de preparação para esse encontro.
Desses estudos sairão indicativos e novas diretrizes, que serão encaminhadas às etapas estadual e federal da conferência, que acontecem até o final do ano.
Durante a abertura que aconteceu na terça-feira, 24 de agosto, foi feito a leitura do regimento, dos debates e das palestras. Os dirigentes municipais seguiram para as salas da Unopar, no centro da cidade, onde outros delegados acompanham o evento de forma remota.
A garantia de provisão orçamentária para benefícios, por meio do Plano Plurianual, é um dos assuntos em pauta na conferência, e possui grande relevância para os municípios.
Estiveram presentes na abertura da conferência, o vice-prefeito Paulinho Toa Toa, o secretário de Assistência Social, João Portela e o presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Claudio Soares.
Enquanto a conferência acontece, as ações de proteção e combate ao trabalho infantil estão sendo intensificadas, por meio de campanha que a Secretaria Municipal de Assistência Social vem fazendo.
Dirigida pelo secretário de Assistência Social, João Portela, a primeira mobilização da campanha teve início na quarta-feira, 25, na sede do Cras em Arraial d’Ajuda, no intuito de conscientizar a comunidade e o meio empresarial do distrito.
A programação incluiu palestra e reflexões, com a participação da Coordenação Especial em Assistência Social, Guarda Civil e Conselho Tutelar. A equipe da Secretaria percorreu o centro e vários bairros pela manhã, tarde e noite, mapeando a situação social e orientando a comunidade.
Também foram realizadas visitas às famílias das crianças, que ficam na Rua Mucugê e demais vias paralelas, realizando atividades de ambulantes ou pedintes. “Lugar de criança é estudando ou brincando, assim teremos uma sociedade com adultos saudáveis, que não interromperam essa fase linda da vida”, destaca o secretário.
Por fim, João Portela alerta para o fato de existir lei que permita um menor trabalhar, que regulamenta a idade, o tipo de atividades e a carga horária. No entanto, esclarece que nas ruas, as crianças ficam vulneráveis, por isso devem sempre estar acompanhada dos pais.