Um grupo de parlamentares do Centrão apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto é assinado pelo deputado Domingos Sávio (MG), do mesmo PL do presidente Jair Bolsonaro, que reiteradamente ataca a Corte. A proposta foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo blog de Andreia Sadi.
Chamada por Sávio de PEC “Equilíbrio entre os Poderes”, o texto diz que que o Congresso poderia “sustar” decisões do STF que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.
A suspensão ocorreria por meio de um decreto legislativo apresentado pela maioria dos deputados e senadores e votado por 3/5 dos congressistas. Ou seja: o Congresso poderia, sem ter unanimidade, derrubar uma decisão não unânime do Supremo.
Ministro do STF ouvidos pelo blog classificaram a proposta de retaliação e de uma tentativa de esvaziar o Poder Judiciário, além de mais um capítulo do embate entre poderes sustentado por bolsonaristas.
Líder do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz não ter nenhuma relação com a proposta e que os deputados têm autonomia para propor mudanças na legislação.
Outro líder do Centrão, Marcos Pereira (Republicanos-ES) também negou participação na iniciativa.
Marco temporal
O autor da PEC disse ao blog que decidiu apresentar a proposta após preocupação da bancada agro com a revisão do marco temporal no STF – pauta que analisa se indígenas podem reivindicar terras ocupadas apenas antes da Constituição de 1988 e envolve mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas.
Domingos Sávio diz que submeteu o texto na semana passada à frente parlamentar agropecuária, que conta com 250 integrantes, mas que já tem apoio, inclusive, da bancada evangélica.
Ele diz que não consultou nem Bolsonaro nem Lira – contudo, a PEC prevê exatamente limitar poderes do STF em temas que agradam ao Planalto, como meio ambiente, causa indígena e a chamada pauta de costumes