Câmara debate fiscalização de transporte por aplicativo e reforça apoio aos operadores locais

Com plenário lotado, vereadores discutiram medidas para regulamentar a atividade e combater a atuação de veículos de outras cidades durante a alta estação

A regularização e a fiscalização do transporte individual de passageiros dominaram os debates na sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro nesta quinta-feira (8/10). Com o plenário ocupado por operadores do serviço, os vereadores foram unânimes em manifestar apoio aos profissionais que trabalham regularmente no município e defenderam medidas mais rigorosas para coibir a atuação irregular de veículos que chegam de outras cidades, especialmente durante a alta estação.

A preocupação apresentada pelos trabalhadores é que, nos períodos de maior movimento turístico, veículos de fora passem a operar em Porto Seguro por meio de aplicativos, disputando passageiros com profissionais que mantêm atividade permanente no município.

Durante os pronunciamentos, os vereadores destacaram que a situação interfere diretamente no faturamento dos trabalhadores locais, que permanecem durante todo o ano prestando o serviço e dependem da atividade para sua renda.

Fiscalização mais rigorosa

Os parlamentares defenderam o fortalecimento da fiscalização municipal e sinalizaram a necessidade de medidas capazes de impedir que o período de maior fluxo turístico seja utilizado para uma atuação considerada irregular pelos profissionais locais.

Entre as propostas levantadas durante os debates estiveram a criação ou fortalecimento de um pré-cadastro dos veículos e condutores, a aplicação de multas mais severas e a adoção de mecanismos de fiscalização capazes de identificar rapidamente os veículos autorizados a operar no município.

Também foi discutida a possibilidade de retenção e apreensão de veículos que estejam atuando em desacordo com as regras municipais, inclusive com períodos de retenção que poderiam variar de 10 a 15 dias, conforme as situações previstas na regulamentação.

As medidas, contudo, deverão observar os limites estabelecidos pela legislação federal e municipal para a atividade. A legislação federal reconhece o transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos e atribui aos municípios competência para regulamentar e fiscalizar o serviço dentro de seus territórios.

Robson Vinhas lembra que legislação já existe

Durante os debates, o vereador Robson Vinhas chamou atenção para um ponto considerado fundamental: segundo ele, o município já dispõe de legislação sobre a atividade e o caminho agora é fazer com que as regras sejam efetivamente regulamentadas e fiscalizadas.

O parlamentar ressaltou que não basta criar novas normas se não houver estrutura e rigor para fazer cumprir aquilo que já está estabelecido.

A discussão ocorre em um momento em que Porto Seguro acaba de atualizar as regras para os motoristas de aplicativo. A Lei Municipal nº 2.267/2026, publicada em setembro, criou mecanismos como o Cadastro Municipal de Condutores por Aplicativos, o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo e o Selo de Vistoria, além de prever penalidades para o exercício irregular da atividade.

Projeto aprovado pela Câmara aguarda sanção

Outro ponto lembrado durante a sessão foi que um projeto de lei destinado a regulamentar o serviço já passou pelo Legislativo Municipal e aguarda a sanção do prefeito para que possa ser implementado.

A expectativa dos operadores que acompanharam os debates é que, com a regulamentação e uma fiscalização mais efetiva, seja possível estabelecer critérios claros para quem pode atuar no município, garantindo segurança aos passageiros e, ao mesmo tempo, evitando a concorrência considerada irregular pelos profissionais que trabalham regularmente em Porto Seguro.

A discussão também ganha importância diante da proximidade da alta estação, período em que o município registra forte aumento no fluxo de turistas e, consequentemente, na demanda por transporte individual.

Câmara sinaliza união em defesa da regulamentação

O tom dos pronunciamentos revelou uma posição convergente entre os vereadores: a necessidade de organizar o setor, fiscalizar o cumprimento das regras e proteger os profissionais que têm Porto Seguro como base permanente de trabalho.

Os parlamentares também deixaram claro que a fiscalização deverá ser intensificada justamente nos períodos de maior movimento, quando aumenta a presença de veículos de outras localidades.

A questão agora passa para a esfera do Executivo Municipal, responsável pela implementação e fiscalização das normas. Para os operadores que lotaram o plenário, a expectativa é que o debate realizado na Câmara resulte em ações concretas antes do período de maior movimento turístico.

Mais do que uma discussão sobre aplicativos, o debate colocou em pauta a necessidade de equilibrar a livre prestação do serviço, a regulamentação municipal, a segurança dos passageiros e a proteção dos trabalhadores que atuam regularmente em Porto Seguro.