Câmara de Porto Seguro entra em recesso legislativo após aprovação de projetos importantes para o município
Última sessão do primeiro período legislativo de 2026 aprovou matérias relacionadas ao orçamento municipal, recursos do FUNDEF e incentivo ao esporte nas escolas
A Câmara Municipal de Porto Seguro iniciou, nesta terça-feira (7/07), o recesso parlamentar do primeiro período legislativo de 2026. Antes da pausa nos trabalhos ordinários, os vereadores realizaram a última sessão do semestre, marcada pela aprovação de projetos considerados relevantes para a administração pública municipal e para a área da educação.
Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 020/2026 e nº 026/2026, este último com emenda modificativa. O PL nº 020/2026 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, estabelecendo os parâmetros que nortearão a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.
Já o Projeto de Lei nº 026/2026 autoriza o repasse extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), referentes à terceira parcela dos 30% do montante recebido pelo município. A proposta também define os percentuais de distribuição e os critérios para o rateio entre os profissionais beneficiados, garantindo maior segurança jurídica para a destinação dos recursos.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador Lucas Barreto, que institui o programa “Artes Marciais na Escola” na rede pública municipal de ensino. A iniciativa prevê a oferta de modalidades de artes marciais como atividade complementar, facultativa e extracurricular para os estudantes, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover disciplina, inclusão social e contribuir para o desenvolvimento físico e emocional dos alunos.
Com o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre, os vereadores entram em recesso regimental. Apesar da suspensão das sessões ordinárias, os gabinetes parlamentares continuam funcionando normalmente para atendimento à população e acompanhamento das demandas do município.
Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 3 de agosto, quando se inicia o segundo período legislativo de 2026. A primeira sessão ordinária após o recesso está marcada para o dia 6 de agosto, ocasião em que os vereadores voltarão a discutir e votar projetos de interesse da comunidade porto-segurense.
O encerramento do semestre legislativo foi marcado pela apreciação de pautas voltadas ao planejamento financeiro do município, à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento de ações educacionais e esportivas, temas que deverão continuar em destaque nas discussões da Câmara ao longo do segundo semestre.