Prefeito Jânio Natal encaminha mensagem para criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Porto Seguro
A mensagem de criação da TPA, juntamente com o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município, foi lida na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Seguro, nesta semana, . A medida, que segue para apreciação e votação em plenário, tem como objetivo ordenar o fluxo de veículos, garantir maior preservação ambiental e gerar recursos para manutenção da cidade, sobretudo em áreas turísticas de grande circulação.
De acordo com o projeto, a taxa será cobrada de todos os veículos que ingressarem no município, com valores que variam conforme o porte do automóvel. Estão isentos os proprietários de veículos residentes em Porto Seguro, que deverão se cadastrar, além de categorias específicas previstas em lei, que também contemplam descontos em situações especiais.
O sistema será operado por uma empresa especializada e monitorado por câmeras espalhadas por toda a cidade, assegurando transparência e eficiência na cobrança. A previsão é que a taxa entre em vigor a partir do início de 2026, após a conclusão dos estudos técnicos necessários para sua implementação.
A adoção da TPA busca enfrentar um dos maiores desafios de Porto Seguro: o trânsito intenso nas ruas estreitas do centro histórico, no centro comercial e áreas adjacentes, cuja manutenção exige alto investimento e acaba desviando recursos de outras áreas prioritárias. Com a cobrança, a gestão municipal pretende reduzir a sobrecarga de veículos, preservar o espaço urbano e ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura e serviços.
Experiências bem-sucedidas em destinos turísticos do Brasil, como Botucatu (SP), reforçam a eficácia do modelo, que alia ordenamento, preservação ambiental e sustentabilidade econômica.
Com a aprovação em 1ª votação, que deve ocorrer na próxima sessão, o projeto segue para segunda e definitiva apreciação pelos vereadores antes de ser sancionado pelo prefeito.