Justiça Federal de Eunápolis firma acordo interinstitucional para criação de grupo de trabalho envolvendo comunidade indígena do Xandó, em Porto Seguro/BA

O Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA realizou importante audiência de conciliação, instrução e julgamento, que resultou na homologação de um acordo jurídico interinstitucional com vistas à criação de um grupo de trabalho envolvendo a comunidade indígena do Xandó, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro/BA. A audiência ocorreu em formato híbrido, presencial e on-line, no dia 5 de novembro, e contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), da União Federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, do Departamento de Proteção Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas e da Defensoria Pública da União (DPU).
O acordo é resultado de um trabalho de conciliação feito pela Subseção Judiciária de Eunápolis e representa um importante avanço na concretização de ações em prol do desenvolvimento sustentável e digno da comunidade indígena pataxó do Xandó, tendo como preceito fundamental o respeito pela autodeterminação dos povos indígenas.

A homologação dá fim a uma ação civil pública promovida pelo MPF em face da FUNAI, envolvendo questões de ocupações ilegais por não indígenas e descrevendo irregularidades ocorridas dentro da Aldeia Xandó.
Após serem ouvidas as manifestações dos representantes indígenas, bem como dos demais presentes, o Juízo Federal de Eunápolis apresentou um conjunto de ações às partes, com a finalidade de chegar a um acordo. Com vistas à promoção do acordo, o MPF desistiu do pedido quanto à desintrusão e formulou acordo quanto aos demais pedidos.

Na ação, a Justiça Federal de Eunápolis proferiu na sentença a homologação como negócio jurídico processual para a composição de acordo judicial com a criação de grupo de trabalho, visando a uma ação integrada e coordenada pela FUNAI, com a participação do MPI, DEMED, MPF, DPU, lideranças indígenas locais/Conselho de caciques de Barra Velha e município de Porto Seguro e determinou a suspensão da tramitação do feito pelo prazo de seis meses para que o grupo de trabalho apresente conclusões sobre todos os pontos estruturais que preocupam a comunidade indígena do Xandó.
Ficou definida também a inclusão do cacique Marrudo para atuar como autoridade indígena para falar em nome da comunidade indígena do Xandó e a permissão da realização de requerimentos feitos pelas partes, visando a concretizar todos os objetivos do grupo de trabalho, por meio de decisões judiciais dialogadas, dando-se preferência à construção de soluções consensuais em todos os conflitos.

Estiveram presentes na audiência o Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do procurador da República, Júlio César de Almeida; a parte ré Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), representada pelos procuradores Juliana Malta e pelos servidores Tiago Ribeiro de Paula e Antônio Roberto Achel; a comunidade indígena Xandó, pelo cacique Marrudo, acompanhado pelo advogado, Ciro de Lopes e Barbuda; a Associação Comunitária Pataxó da Aldeia Xandó Porto do Boi (Acopax), pelo advogado Carlson Weber Filho e pela advogada Luiza Nagib; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), pela procuradora federal Clarissa Nolasco de Macêdo e pela chefe do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, Raiane de Melo Viana.

Participaram também a União Federal como ente cooperante, na pessoa de Laís de Araújo Primo e Paulo Teixeira de Souza Oliveira, diretor do Departamento de Proteção Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas; a Defensoria Pública da União (DPU) na pessoa do Dr. Gabriel Cesar dos Santos; e o Conselho de Caciques Pataxós, pelo cacique Wellington Ribeiro de Oliveira.

Fonte: Jus Brasil