Justiça Federal determina busca e apreensão de ônibus escolares apreendidos na “Operação Gênesis” na gestão Cláudia Oliveira; entenda o caso
A situação de abandono e degradação dos ônibus escolares apreendidos no âmbito da “operação Gênesis”, de propriedade da sociedade empresária Coletivos União e que se encontram estacionados em propriedade particular, localizada no endereço Rua do Telégrafo, nº 1553, Bairro Mundaí, Porto Seguro/BA, ensejou a prefeitura de Porto Seguro a acionar um mandado de busca e apreensão dos mesmos.
Após oitiva do Ministério Público Federal, e constatada a situação acima relatada; os ônibus escolares apreendidos no âmbito daquela operação, em que o município demonstrou interesse para que fossem recuperados e integrados à frota do transporte escolar, com o objetivo de atender, com dignidade, aqueles que moram longe das escolas, sobretudo aqueles que residem em comunidades rurais e nas aldeias indígenas; foi determinada a intimação da ex-gestora do Município de Porto Seguro/BA, Cláudia Silva Santos Oliveira, para informar onde foram deixados os ônibus escolares apreendidos, sem êxito.
Os bens foram apreendidos, inicialmente, devido à prática de delitos praticados por antigos agentes políticos do Município de Porto Seguro, além de núcleos empresariais e de servidores públicos, entre os anos de 2013 e 2016, relacionado ao transporte escolar, que acabaram desembocando na famigerada e conhecida nacionalmente “operação Fraternos”, com ampla repercussão e danos inestimáveis aos erários dos municípios da Costa do Descobrimento.
Operação Gênesis:
A Operação Gênesis teve o objetivo de combater a máfia do transporte público na gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira que, juntamente com o marido, chegou a ser presa pela Polícia Federal por desvio de R$ 250 milhões da Educação do Município. Ambos foram encaminhados ao presídio de Teixeira de Freitas, onde ficaram presos.
Durante a operação, diversos ônibus foram apreendidos como parte das investigações devido a diversas irregularidades, corrupção e outros crimes, envolvendo empresas de transporte coletivo.
Após análise pela justiça do interesse manifestado pelo município, na incorporação dos 19 veículos apreendidos, a Justiça Federal expediu em 14 de junho, o mandado de busca e apreensão, cumprido no endereço citado acima, conforme decisão postada abaixo:
