O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 4ª feira (11.jan.2023) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as punições.
A solenidade de sanção se deu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sonia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial).
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos….
A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se a injúria racial for praticada em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em outubro de 2022, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
Entenda a diferença entre injúria racial e crime de racismo
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem.
Racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
Com informações da Agência Brasil….