Enquanto Câmara proíbe assédios a pedestres e turistas, Bares interditam ruas em Porto Seguro

Uma baita de contradição: a Câmara de Vereadores de Porto Seguro aprovou na última sessão, (15/10) rigorosa fiscalização para que os proprietários de bares e restaurantes da Rua do Mucugê, em Arraial d’Ajuda, deixassem de promover a contratação de pessoal para assediar os pedestres e turistas que visitam o local; segundo o vereador e líder do governo na Casa, autor do projeto, a iniciativa foi de uma associação local que considera as abordagens acintosas e abusivas, às vezes criando constrangimentos e mal-estar aos visitantes.

Pois bem, o projeto foi aprovado, mas os abusos de donos de bares e restaurantes permanecem e com características, ao nosso entendimento, mais maléficas do que as abordagens às quais os pedestres são submetidos. Trata-se de ocupação de espaço público, sem o menor critério e sabe lá por quem foram autorizados, de ruas e calçadas em diversos pontos da cidade. Recentemente, o prefeito municipal, Jânio Natal editou decreto regulamentando o uso desses espaços na nova Passarela da Cultura a ser inaugurada em breve.

O uso desses espaços, principalmente calçadas, são regulamentados, inclusive, por Lei Federal, que determina o uso deste espaço como exclusivo para pedestres.

Em Porto Seguro é comum o uso desses calçadões como uma extensão dos bares e restaurantes, obrigando e expondo os pedestres a se valerem das ruas para travessia. Um abuso intolerável e pouco compreensível.

Na tarde deste domingo, fazendo a minha caminhada costumeira, me deparei com um desses absurdos. Ao questionar a funcionária do estabelecimento sobre a transgressão, fui simplesmente ignorado e debochado, como se a prática fosse uma coisa normal e autorizada.

Uma banalização horrenda dos espaços que jamais deveriam ter esse destino. Uma agressão aos direitos das pessoas e indivíduos que clamam uma ação urgente da administração para que coíba essa violência contra os direitos e garantias do cidadão.

O fato se sucedeu na Praça da Tarifa, num bar em frente à Casa da Lenha.

Me senti um pouco mais confortável e aliviado, com a presença de uma viatura da PORTRAN, que chegou de imediato ao local, no momento em que estava fotografando o ilícito para montagem desta matéria. Ao abordar os servidores da autarquia referida, fui informado de que estavam no local, justamente para verificar essa situação que já havia sido denunciada por uma outra pessoa. Os servidores também informaram que o estabelecimento havia requerido uma ocupação parcial do local, mas não o fechamento da rua e das calçadas no entorno.

Bom.. fiscalização está havendo; o que é preciso que aconteça, é a eficácia das ações e a proibição definitiva do uso aberrante de calçadas e calçadões no município.