Chegou à redação desse site de notícias, a denúncia de que um empresário em Trancoso cercou a área da praia Patimirim (ou Itaquena, como também é chamada), impedindo o acesso ao público; e vem destruindo a vegetação da restinga, numa reserva ambiental, muito freqüentada por surfistas e pescadores.
Ainda não sabemos quem é esse empresário, mas, pelo visto, a denúncia também chegou aos ouvidos do vereador Ronildo Vinhas, o Nido, que realizou requerimento verbal, durante a reunião da Câmara Municipal, realizada nessa quinta-feira, 10 de dezembro, onde cobrou da Prefeitura, para que faça as demarcações necessárias para acesso público nas praias de Trancoso.
É importante destacar, que em Porto Seguro se “confunde” muito o que é privado ou público. Mansões de luxos, resorts, clubes, barracas de praia, entre outras estruturas vem inibindo a circulação e promovendo segregação no município.
A ganância de alguns vem passando do limite do razoável ao limite da ilegalidade.
A lei federal 7.661, de 1988, estabelece, que no Brasil as praias “são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”. Ou seja, pisar na areia no Brasil é fazer valer um direito.
Em países da Europa e nos Estados Unidos, praias privatizadas por grandes empreendimentos são permitidas por lei – diferentemente do Brasil.
