Prefeita autoriza contratação de empresa, sem licitação, para manuseio de resíduos sólidos por 6,4 milhões, em Porto Seguro

A prefeita Cláudia Oliveira, em final de mandato, homologou nesta sexta-feira (09/10) termo de inexigibilidade de licitação para contratação de empresa, por R$ 6.419,865,60 (seis milhões quatrocentos e dezenove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), cujo objeto consiste na recepção, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos- RSU- Classe II A (orgânicos) e Classe II B (inertes) gerados no município de Porto Seguro em Aterro Sanitário Licenciado.

Surpreende na contratação da empresa, a inexigibilidade de licitação, condição permitida, excepcionalmente, quando tratar-se de empresa exclusiva e única na prestação de determinado serviço. O que não parece ser o caso, pois a própria empresa escolhida, com sede no bairro da Pituba em Salvador-BA é filiada à uma associação (Abrelpe), que reúne diversas empresas prestadoras desses serviços, de acordo site da associação.

A Naturalle Tratamento de Resíduos LTDA, foi contemplada pela administração baseado, segundo a prefeita, em parecer da Procuradoria Jurídica da Licitação e Despacho do Controle Interno, que considerou o processo regular e perfeitamente instruído na forma da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993

Em tempos de campanha política e há menos de dois meses da eleição, o evento torna-se mais suspeito ainda. Porque somente agora resolveram se preocupar com esses resíduos? Sete anos e meio de mandato (seis meses ficou afastada pelo MPF, por suspeitas de desvios de dinheiro público) e somente agora viu essa necessidade. Estranho….Muito estranho!

Com a palavra a câmara de vereadores e o Ministério Público.