Após ação da prefeitura, que na sexta-feira, 05/07, determinou que a Secretaria de Serviços Públicos rebocasse os Food Trucks que operam na orla Norte do município, o vereador Lázaro Axé Moi, sensibilizado com a questão e preocupado com os danos materiais causados aos proprietários desses veículos, reuniu-se com advogado e proprietários em busca de uma solução negociada com as partes envolvidas.
Os Food Trucks que existem em todas as regiões e cantos do país, já têm uma lei (1333/16) que o regulamenta e, recentemente, foi objeto de um Projeto de Lei apresentado na Câmara, pelo próprio vereador (Projeto de Lei 046/2018) de maio de 2018, que promove algumas alterações no funcionamento do serviço e que, após aprovação em 1ª votação, não retornou à pauta da Casa, aguardando regularização da Associação dos proprietários de Food Trucks para se adaptarem à nova legislação.
Á primeira vista, percebe-se certa negligência dos proprietários em se atualizarem para atender às exigências da lei. Entretanto, nada que justifique a ação truculenta, unilateral, sem notificação e sem diálogo, determinada pela administração, provocando enormes constrangimentos e danos materiais aos trabalhadores
Falta à esta administração tato, sensibilidade e compreensão no trato com os contribuintes de menor porte. Tem sido assim com ambulantes, barraqueiros (leia aqui) e agora os Food Trucks. Não se observa esse rigor e exigência no cumprimento das leis com o grande contribuinte.
O esforço do vereador Lázaro Axé Moi em ouvir e tentar encaminhar as dificuldades desses trabalhadores é louvável e merece o nosso respeito.
O vereador voltará a ser reunir com o Secretário de Serviços Públicos, juntamente com os trabalhadores, para consolidar uma posição definitiva e que atenda e devolva a tranqüilidade para que os “Food’s” desenvolvam suas atividades com dignidade e segurança.
Veja vídeo com entrevista com o vereador Lázaro abaixo: