A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, realizou nesta quinta-feira, 30/04, reunião em seu gabinete com (9) nove vereadores para articular o pagamento equivalente ao auxílio-emergencial do governo federal (R$600,00) para os servidores municipais da educação, que tiveram seus salários suspensos pelo decreto nº 10.689/20, do executivo municipal, publicado em 26/03, no Diário Oficial do Município (leia aqui).
Segundo fontes que estavam presentes na reunião, foi elaborado um decreto que seria protocolado na Câmara, ainda na data de ontem, para que a presidente da Casa, Ariana Prates, convocasse duas reuniões extraordinárias para a data de hoje (01/05), para que o projeto fosse apreciado em caráter de urgência/ urgentíssima e o pagamento fosse efetuado o mais rápido possível, com pouca discussão, sem conhecimento dos servidores e muito menos da sociedade e dos órgãos representativos da categoria.
Após a revelação feita em plenário pelo vereador Rodrigo Borges e por diversas postagens em redes sociais, de que os recursos do FUNDEB têm sido repassados normalmente e que a Secretaria de Educação dispõe em caixa de cerca de 13 milhões de reais, valor suficiente para pagar o salário de todos aqueles que tiveram os salários suspensos, a prefeita se apressou em reunir com um número de vereadores (9), que daria um quórum necessário para a aprovação do famigerado e fatídico projeto.
Vale lembrar que a prefeita, em tese, não precisa elaborar projeto para realizar esses pagamentos, já que os mesmos foram apenas suspensos, em virtude de alegada falta de recursos em função da pandemia. Esses contratos foram prorrogados até o final do ano, portanto não justifica aprovação de projeto para este fim.
No mais, o vereador Geraldo Contador, com muita propriedade, sugeriu na sessão desta quinta-feira, 30/01, que já que havia o recurso, que fosse feito o pagamento integral dos servidores afetados. “Ninguém está querendo esmola; o que os servidores desejam é receberem seus salários que lhes foram subtraídos e fazerem suas compras com dignidade”, pontuou o vereador.
A impressão que fica é que a prefeita quer ter a aprovação da Câmara para o pagamento do auxílio, para legitimar uma ação injusta e aparentemente suspeita. Porque pagar um auxílio se o governo repassou os recursos que permitem o pagamento integral? Porque pressionar a presidência da Câmara para realizar sessões extraordinárias, num feriado, provocando gastos extras e adicionais, num momento em que todos devem economizar?
São perguntas que a prefeita e os vereadores, que estiveram presentes na reunião, devem responder.
Indagada pela nossa reportagem, a presidente, que defende o pagamento integral dos salários aos funcionários, afirmou que: o projeto, assim que for protocolado na Casa, será avaliado e pautado para um debate amplo, aberto, com a participação das entidades de classe representativas dos servidores (APLB, SINSPPOR) em sessão convocada e divulgada, como prevê o Regimento Interno da Casa (RI).
Estiveram presentes na reunião no gabinete da prefeita os seguintes vereadores: Élio Brasil, Bolinha, Sargento Martins, Robinson Vinhas, Van Van, Cido Viana, Wilson Machado, Bibi Ferraz e Rodrigo Borges.