O atendimento e o acompanhamento de pessoas com problemas de uso de psicoativos deve ser garantido pelo SUS através da Rede Atenção Psicossocial.
“Eu me encontrava em um lugar escuro e vocês me deram luz, direção. Deram incentivo para voltar a viver”. O depoimento é de Sandro*, assistido da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA na comarca de Ipiaú, que fazia uso abusivo de drogas e obteve acesso aos cuidados da Rede de Atenção Psicossocial com a ajuda da instituição. Ele estava em intenso sofrimento, há meses sem pagar a pensão alimentícia das filhas e buscou a DPE/BA para contestar uma ação de alimentos na qual havia sido citado.
“Eu não pagava a pensão não por não querer, mas porque precisava de um tratamento”, desabafa. Diante do cenário de desestruturação, a Defensoria atuou frente às duas demandas: a Secretaria Ação Social do Município de Ipiaú foi oficiada para garantir o acompanhamento psicossocial de Sandro e também foi firmado um acordo com a sua ex-companheira para que, após tratamento e estruturação financeira, ele voltasse a pagar a pensão das filhas. “Ele precisava de ajuda. Não tinha a menor condição de pagar a pensão, ia ser preso”, conta a defensora pública Rebeca Lima e Silva, que atuou no caso.
Com a melhora do quadro de saúde, Sandro até retomou o relacionamento com a companheira e voltaram a morar juntos. Assim como aconteceu com ele, o conflito com a lei era apenas o sintoma de um problema maior enfrentado por Genival*, outro assistido atendido pela Defensoria na comarca de Amargosa. Ele estava em sua segunda prisão em flagrante, quando, durante a audiência de custódia, relatou problemas com o uso de drogas e o desejo de tratar-se.
O problema de saúde, contudo, já havia sido notado pela defensora pública Júlia Abreu, no atendimento anterior prestado a Genival. Naquela primeira audiência, o Juízo decretou a prisão preventiva e a defensora pública tentou formalizar o diagnóstico no processo.
“O incidente ultrapassou em muito o prazo legal para sua conclusão, mas, posteriormente, o Juízo relaxou a prisão e concedeu a liberdade provisória ao assistido”, explica a defensora pública. Diferente do primeiro incidente, na audiência de custódia decorrente do segundo delito, o Juízo acolheu o pedido de liberdade provisória e o assistido foi orientado a comparecer à Defensoria para que fossem feitos os devidos encaminhamentos.
“Eu estava há mais de sete anos numa vida de sofrimento, tentando me livrar das drogas, mas não conseguia. Eu precisava de um refúgio longe das drogas. Antes de ter a audiência de custódia, clamei para Deus porque não queria voltar para prisão. Acho que foi isso que me ajudou a fazer o apelo para o juiz”, relata o eletricista.
De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), somente em 2021, foram realizados 400,3 mil atendimentos a pessoas com sofrimentos mentais e comportamentais relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O número é 12,4% maior que o registrado no ano anterior. No Brasil, a atenção a essas pessoas é definida pelo Ministério da Saúde, através da Rede de Atenção Psicossocial, criada pela através da Portaria 3.088/2011.
Assistência na capital
Na capital, a Defensoria dispõe de uma Equipe de Saúde Mental criada com o objetivo de garantir o direito ao cuidado em liberdade para pessoas em situação de sofrimento mental intenso e/ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O trabalho realizado pela DPE/BA visa o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e, nesse sentido, a instituição identifica e aciona os serviços necessários para possibilitar o acesso ao cuidado.
Atualmente, cerca de 50 demandas de saúde mental são acompanhadas em Salvador pela equipe de Saúde Mental, que é composta pelas defensoras públicas Eva Rodrigues e Fabiana Miranda, pelas assistentes sociais Ellen Macedo e Patrícia von Flach e pela psicóloga Analice Sena.
“As pessoas que estão em situação de sofrimento mental intenso e/ou que têm problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas precisam de um cuidado no campo da saúde, ainda que esse cuidado precise ser articulado com outras políticas, intersetorialmente. Quando a gente vai olhar para o que está fazendo sofrer, entende que há uma história, um sujeito vulnerado, atravessado por muitas situações de violência, pela pobreza, pelo racismo que o constitui e diz como ele vai responder ao sofrimento”, explica a doutora em Saúde Coletiva pela UFBA, Patrícia von Flach.
A equipe de Saúde Mental trabalha em parceria com as Especializadas da Defensoria que, no momento do atendimento, identificam demandas que precisam da intervenção da Rede de Atenção Psicossocial. Além disso, trabalhadores da saúde, familiares e os assistidos buscam a instituição quando identificam situações que necessitam da intervenção da Defensoria para o acesso ao cuidado.
São exemplos de situações passíveis da atuação da equipe de saúde mental: casos em que a família está com dificuldades para cuidar e que é preciso acionar a rede de assistência social para garantir acesso a benefícios socioassistenciais ou solicitar acolhimento, visando o direito à moradia e a reabilitação psicossocial do assistido; internações em hospitais psiquiátricos involuntárias ou compulsórias em que é preciso a atuação da Defensoria para viabilização da alta; usuários dos CAPS que têm dificuldades em acessar políticas públicas em geral e que buscam orientação e mediação da defensoria; atuação em situações de conflitos familiares.
Patrícia destaca ainda o trabalho realizado pela equipe em parceria com os movimentos sociais que atuam no campo da saúde mental, na perspectiva da garantia do direito ao cuidado em liberdade; as ações de formação com os(as) defensores(as) e servidores(as) realizadas, internamente, em parceria com a Escola Superior da Defensoria (Esdep) e, externamente, a partir do convite de gestores(as) e trabalhadores(as) das diversas políticas públicas, universidades e movimentos sociais.
*nome fictícios para preservar a identidade
Por Defensoria Pública da Bahia