A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26) por 7 votos a 4 o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a maior tragédia sanitária da história do Brasil — nesta terça, o país contabilizava 606.293 mortes desde o início da pandemia.
Com a aprovação do relatório, a comissão de inquérito criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia encerra os seis meses de trabalho pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.
O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 mil páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro o por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.
Há também pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.
Votaram a favor do relatório:
- Eduardo Braga(MDB-AM)
- Humberto Costa(PT-PE)
- Omar Aziz(PSD-AM)
- Otto Alencar(PSD-BA)
- Randolfe Rodrigues(Rede-AP)
- Renan Calheiros(MDB-AL)
- Tasso Jereissati(PSDB-CE)
Votaram contra o relatório:
- Eduardo Girão(Podemos-CE)
- Jorginho Mello(PL-SC)
- Luis Carlos Heinze(PP-RS)
- Marcos Rogério(DEM-RO)
Após proclamar o resultado, Omar Aziz atendeu a um pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid
Conforme o relator, a CPI pôde comprovar:
- o “evidente descaso” do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas;
- a “forte atuação” da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia;
- a existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas;
- a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho);
- a priorização de um “tratamento precoce” sem amparo científico de eficácia e a adoção do modelo como “política pública declarada”;
- o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas – como as máscaras e o distanciamento social;
- a prática, por parte do governo federal, de atos “deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas”.
“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, afirma no texto o senador Renan Calheiros.