Após semanas de ataques verbais, o presidente Jair Bolsonaro resolveu apelar para as vias institucionais em sua batalha contra os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, este último também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alvo de três inquéritos no STF, o mandatário anunciou por meio de suas redes sociais neste sábado que na próxima semana levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), “um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”. Ele se refere ao artigo que rege, entre outras coisas, o impeachment, tanto do presidente da República quanto de ministros do STF. A ideia do impedimento de um ministro do STF não é nova entre os bolsonaristas, mas é a primeira vez que o presidente a considera formalmente em público.
A manifestação de Bolsonaro ocorre um dia após a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson , histriônico aliado recente do presidente. Presidente do PTB, Jefferson foi detido sob ordem de Alexandre de Moraes em um dos inquéritos decorrentes de investigações sobre atos antidemocráticos, que tem por alvo bolsonaristas. Entre os apoiadores de Bolsonaro, soou o alerta de que mais aliados do Governo podem vir a ser detidos, como já havia ocorrido com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). “O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, escreveu Bolsonaro neste sábado na sequência de tuítes em que anunciou a decisão de representar contra os ministros do STF..
O presidente também faz uma menção direta a Moraes: Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS’.” O destaque em caixa alta é do próprio Bolsonaro. A relação do presidente com o STF já vinha abalada desde que seus apoiadores começaram a defender, por vezes incentivados pelo próprio Bolsonaro, medidas como o fechamento do Supremo ou uma intervenção militar —possibilidade com a qual o próprio Bolsonaro flerta constantemente, como no caso do desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios nesta semana. Os atritos pioraram depois que o mandatário passou a atacar publicamente o sistema eleitoral do país, duvidando da segurança da urna eletrônica.
As dúvidas alimentadas pelo presidente foram respondidas pelo STF com a abertura de duas investigações a pedido do presidente do TSE, Barroso. O responsável pelo inquérito no qual as apurações correm é Alexandre de Moraes. São os dois, portanto, os maiores adversários de Bolsonaro no tribunal atualmente. O presidente acusou Moraes, especificamente, de jogar fora das quatro linhas da Constituição e, bem ao seu modo, deixou mais uma ameaça no ar: “Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”. Na hora de anunciar um ação, contudo, o presidente apela à Constituição. Os atritos levaram o presidente do STF, Luiz Fux, a cancelar uma reunião para apaziguar os ânimos entre os três poderes. Na ocasião, Fux fez um discurso contundente: “Quando se atinge um dos integrantes do STF, se atinge a corte por inteiro”.
A possibilidade de impeachment de um presidente do Supremo é bastante remota. Em entrevista recente ao EL PAÍS , o professor de direito da USP Conrado Hübner disse que “o pedido de impeachment de ministro do STF é uma bomba muito perigosa”. “O único mecanismo externo que resta na Constituição brasileira [para interferir no STF] é essa ideia quase fictícia de impeachment, porque isso nunca aconteceu, e é um instrumento muito dado a abusos”, comentou, destacando que essa ideia costumava ser algo muito incomum, mas “nos últimos dois anos, se juntaram pelo menos duas dezenas” de pedidos no Senado. “É preciso ser um caso muito flagrante de violação da lei, precisa ter muito consenso, porque é algo mais delicado do que o impeachment de qualquer outro ministro ou mesmo do presidente”, finalizou.
Fonte: EL PAÍS