A situação crítica enfrentada pelo Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HDLEM), em Porto Seguro, levou o Governo do Estado da Bahia a adotar uma medida emergencial nesta terça-feira (23/09): a criação de uma Comissão de Mediação para atuar diretamente na gestão e execução dos serviços de saúde da unidade.
A decisão surge em meio a forte repercussão negativa sobre a qualidade do atendimento oferecido pelo hospital — alvo de severas críticas da comunidade, de vereadores locais e de lideranças regionais que relatam, além de frequentes atrasos salariais, falta de insumos, materiais de limpeza e higiene e material cirúrgico.
Segundo o líder comunitário e presidente do PT de Porto Seguro, Preto do MST que, acompanhado do recém empossado como presidente do PT estadual, Tássio Brito realizaram visitas às autoridades de saúde estaduais e os abordaram sobre a situação do HDLEM no município , o governo estadual se disse preocupado com a saúde da população e com os reflexos da imagem de um hospital que, apesar de contar com uma estrutura considerada fabulosa, amplo apoio governamental, constantes investimentos em aparelhamento e obras de ampliação, não vem correspondendo às expectativas da população.
O ponto mais sensível, segundo denúncias e cobranças públicas, está na gestão, atualmente executada pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), empresa terceirizada e vencedora de licitação, que tem sido criticada não apenas em Porto Seguro, mas também em outras localidades onde atua na administração de unidades hospitalares.
A Comissão de Mediação, presidida pelo servidor e Assessor Técnico da Diretoria Geral de Gestão das Unidades Próprias, Lucas Desterro dos Santos, contará ainda com mais oito membros. Entre suas atribuições estão:
Mediar, coordenar e articular providências para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde no HDLEM;
-Acompanhar o intercâmbio de informações entre os atores envolvidos;
-Realizar um levantamento descritivo das condições atuais da unidade;
-Adotar medidas complementares que garantam assistência adequada;
-Reportar-se, sempre que necessário, ao Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde.
A comissão terá acesso irrestrito a todas as informações necessárias para exercer suas competências, podendo solicitá-las à gestora do hospital a qualquer tempo.
Com a medida, o Governo da Bahia sinaliza que não pretende permitir a descontinuidade do atendimento no HDLEM, reforçando seu compromisso em assegurar serviços de saúde de qualidade para a população de Porto Seguro e de toda a região.
Além de tratar do assunto da saúde municipal, entre diversas audiências na capital, inclusive com o atuante deputado federal, Valmir Assunção, Preto do MST, acompanhado do Secretário de Assistência Social, Washington Borges e de Tárcio Marques, Coordenador de Abordagem Social de Porto Seguro, estiveram com a Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fabya Reis, quando trataram de assuntos pertinentes, como segurança alimentar, combate à fome e pobreza, novos CRAS e do projeto Corpo Abraço que atua diretamente com pessoas em situação de rua, dentre outros.