A prefeitura de Porto Seguro editou na terça-feira, (23/03) decreto nº 12.100/21 que determina o recadastramento geral de todos os portadores de Alvarás, licenças e permissões para serviços de transporte, tais como: taxi, mototaxi, transporte por aplicativo e transporte complementar fornecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos.
O decreto é um desdobramento de uma reunião realizada em 27/01, (leia aqui) entre o prefeito e representantes das categorias do setor de transito no município.
Para acompanhamento e avaliação do recadastramento foi criada uma comissão Municipal de Avaliação e Controle de Serviços de Transportes que poderá sugerir a suspensão daqueles que não prestam o serviço regularmente, que tenha vícios no processo ou que não sejam os verdadeiros permissionários do serviço.
A Comissão terá um prazo de 90 dias, a partir da data da promulgação do decreto, prorrogável por igual período, a depender da Administração Municipal, para fazer a avaliação, será formada pelos seguintes membros e agremiações:
Sindicato dos Taxistas de Porto Seguro:
Ivanildo Ribeiro da silva – Titular
Sérgio Raimundo Cruz Silva – Suplente
Cooperativa dos Taxistas de Porto Seguro:
Jose Bispo dos Santos – Titular
Rildo da Silva Monteiro – Suplente
Cooperativa dos Taxistas do Município de Porto Seguro:
Kléber dos Santos Bastos – Titular
Eraldo Miranda – Suplente
Associação dos Taxistas do Arraial D’ajuda:
Waldemar Mônaco Soares – Titular
Geraldo Barbosa do Nascimento – Suplente
Associação União dos Motoristas do Transporte Complementar de Porto Seguro:
Felipe da Conceição – Titular
Luciano José Monteiro – Suplente
Sindicato dos Mototaxistas, Moto boy e Moto Frete de Porto Seguro:
Thiciano Alves Aquino – Titular
Jurinei Souza de Queiroz – Suplente
Associação dos Taxistas de Caraíva:
Rubening Santos Machado de Carvalho – Titular
Lucas Bonfim Santos – Suplente
Associação de Vans e Taxis de Trancoso:
Rudival Ferreira de Araújo – Titular
Adailton Xavier dos Anjos – Suplente
Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos:
Epaminondas Lima Souza Barbosa Castro –Titular
Gisele Campeche Souza – Suplente
Veja abaixo o decreto na íntegra: