O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, divulgou no Diário Oficial do Município, edição nº 4.706, desta terça-feira (12/01), portaria nº 004/21 que suspende o exercício de cargos nomeados pelo Concurso Público Municipal convocado pelo edital nº 01/2019.
A portaria se refere exclusivamente aos professores e assistentes de classe que foram empossados pela ex-prefeita Cláudia Oliveira, ao apagar das luzes do seu mandato, de acordo decreto nº 11.253/20, publicado pela mesma em 24 de novembro de 2020. Esses profissionais tiveram a efetiva suspensão dos cargos, para os quais foram empossados, até o período de reinicio das aulas na rede pública municipal.
A mesma portaria traz em seu parágrafo único que: os demais servidores empossados oriundos do mesmo concurso, deverão apresentar-se imediatamente para o exercício de suas funções
Alem da portaria, a edição nº 4.706 do Diário Oficial do Município também publica o decreto nº 11.478/21 que versa sobre a nomeação de diretores e vice-diretores das diversas escolas da rede pública municipal de ensino.
Jânio justificou as nomeações, (por lei municipal, a escolha para esses cargos acontece por eleição direta convocada e realizada pela comunidade educacional de cada unidade), o cenário pandêmico que impossibilita a realização das mesmas e a necessidade de nomeação desses diretores e vice-diretores para que as escolas mantenham em funcionamento os serviços básicos e para que sirvam de referência aos estudantes, professores e demais pessoas envolvidas no ciclo educacional.
O decreto tem prazo de validade de 180 dias, prorrogável por igual período.
Para conferir os nomes dos diretores e vice-diretores nomeados acesse a edição do Diário Oficial do município nº 4.706 de 12 de janeiro de 2021.
Veja abaixo a portaria na íntegra: