O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 054/2025, que autoriza o Fundo Municipal de Saúde (FMS) a ceder materiais e insumos ao Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães (HDLEM). A medida foi motivada pela grave situação enfrentada pela unidade hospitalar, que, segundo o gestor municipal, decorre da má gestão do Governo Estadual, colocando em risco a vida de moradores e turistas.
De acordo com a proposta, o material será cedido sem custo ao HDLEM, por meio de termo de doação, e fornecido diretamente pelo almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde, garantindo o suprimento necessário para o funcionamento diário do hospital. A ação emergencial visa evitar o colapso total da unidade, que enfrenta sérias dificuldades na reposição de medicamentos, equipamentos e materiais básicos.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito destacou que o HDLEM atravessa uma de suas piores crises administrativas, com reflexos diretos no atendimento à população e aos visitantes.
“O município não pode compactuar com esta situação e precisa, de forma urgente, buscar meios de ajudar a resolver o problema crônico de gestão”, afirmou o prefeito Jânio Natal na justificativa que acompanhou o projeto.
O chefe do Executivo solicitou ainda ao presidente da Câmara Municipal que o projeto seja apreciado em regime de urgência, ressaltando que o objetivo é preservar vidas e garantir a continuidade dos atendimentos.
A solicitação de urgência cria a expectativa de que o projeto seja lido e votado, ao menos em uma votação, já na próxima sessão da Câmara, marcada para esta quinta-feira (23/10). Assim que for aprovado, o Projeto de Lei nº 054/2025 será imediatamente sancionado pelo prefeito.
Com essa iniciativa, o governo municipal reafirma seu compromisso com a assistência à saúde pública, buscando soluções rápidas e eficazes diante das dificuldades enfrentadas pelo HDLEM e da falta de suporte do Governo do Estado.
Veja a mensagem e o decreto abaixo: