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Vereadores atados pelo regimento: o presidente Evaí Fonseca decide tudo.

Muitos vereadores estão atados pelo regimento interno da Câmara, que garante poderes de decisão ao Presidente da Casa, sem que seja necessário a anuência dos demais vereadores. Algumas atribuições de cunho administrativo são de inteira responsabilidade de Evaí Fonseca, podendo ele tomar decisões neste sentido de forma unilateral.

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Adiantada para esta terça feira (17/04) por conta do feriado no fim de semana, a nona sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi bastante agitada, para não dizer conturbada. Ao que parece, ainda inflamados pela última reunião (confira aqui) e ressentidos pela nota de repúdio divulgada pelo Observatório Social de Porto Seguro em conjunto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), alguns vereadores não aguentaram ficar calados, e cobraram explicações do Presidente Evaí Fonseca.

O que era para ser uma sessão rápida e tranquila, tomou rumos contrários tão logo o Vereador Rodrigo Borges, primeiro a se pronunciar, tomou a palavra no pequeno expediente. Iniciou seu discurso expondo com pesar o desgaste que a Câmara Municipal vem passando nos últimos tempos e que, como a gota d’água dessa situação, a nota de repúdio divulgada pela OAB demonstra a seriedade do problema que enfrenta a Casa Legislativa de Porto Seguro. É de se preocupar, segundo o Vereador, quando a OAB, instituição de credibilidade em todo o país, expede nota repudiando o processo licitatório para a construção da nova sede da Câmara de Vereadores.

Continuando, o Vereador pediu explicações em relação a locação dos veículos pela Câmara de Vereadores, que a princípio pagava o valor de R$9.450,00 mensais pelos três carros, e que recentemente sofreu um aumento de R$1.500,00 mensais para cada veículo, fato este que já havia sito noticiado pelo Jojô Notícias (confira aqui).

Por fim, requereu do presidente que reveja a questão das locações pela Câmara de Vereadores, o desafiando que prove que locar seja mais compensador do que comprar. “Eu quero que me provem que a compra de veículo é menos vantajoso que o aluguel, e se provarem eu digo a vocês que rasgo meu diploma de contabilidade aqui na sessão“, concluiu o Edil.

Pois bem, Rodrigo Borges foi calmo, educado e escolheu bem as suas palavras. Talvez devesse ser até um pouco mais agressivo, pois falou daquilo que é um clamor público e transmitiu uma insatisfação que não é só sua, mas também de alguns outros vereadores e da população em geral. Não obstante a isso, seu discurso foi suficiente para incendiar a sessão que até então estava calma.

De um lado estava o presidente Evaí Fonseca que não aceita ser contrariado pela imprensa, nem pelo Observatório de Porto Seguro, nem pela OAB, e agora também nem por seu colegas de ofício. De outro lado, estavam alguns vereadores que apoiaram Rodrigo Borges, uns parcialmente, outros meio acanhados, mas que não deixaram de se pronunciar.

A questão que se perfaz, caro leitor, é que muitos vereadores estão atados pelo regimento interno da Câmara, já que esta lei garante muitos poderes autônomos ao Presidente da Casa, sem que seja necessário a anuência dos demais vereadores. Explico. Algumas atribuições de cunho administrativo são de inteira responsabilidade do Presidente Evaí Fonseca, podendo ele tomar decisões neste sentido de forma unilateral, sem sequer pedir a opinião de qualquer dos demais vereadores.

A título de exemplo, a locação do veículos (acima citada) não é uma decisão tomada pelo plenário da Câmara, mas sim por Evaí Fonseca enquanto presidente da Casa. É ele quem decide quando abrir licitação e qual a modalidade licitatória a ser usada. É ele, ainda, quem decide quanto quer pagar pelo aluguel dos veículos ou por qualquer outras despesas, seja a água consumida internamente, seja as despesas com a manutenção do jardim e por aí vai.

E claro, não poderíamos deixar de citar, a construção da nova Sede da Câmara é também um ato unilateral de Evaí Fonseca. É um projeto pessoal dele, garantido pelo Regimento.

O problema apontado por alguns vereadores na sessão de hoje é que a população Porto Segurense, no geral, olha para essas decisões como sendo do plenário da Câmara. A Vereadora Ariana e o Vereador Bolinha pontuaram esta questão e disseram que são cobrados por seus eleitores por atos que são unilaterais do Presidente. Afirmaram que se fossem consultados acerca da construção da nova sede certamente se posicionariam de forma contrária. Daí a necessidade de uma ampla discussão sobre as decisões do Presidente, e quem sabe, de uma revisão no Regimento.

Nesta altura, o Presidente Evaí Fonseca já estava cuspindo fogo. Condenou o Observatório, a OAB, a imprensa, e rebatia impiedosamente as colocações dos demais vereadores. A culpa como sempre, foi colocada sobre a “imprensa do mal”. Não deu outra, num ato de total desespero Evaí Fonseca começou a agredir verbalmente um membro da imprensa que estava presente na sessão (confira aqui), acusando-o de fatos que nada tinham a ver com o assunto que estava em discussão. Por fim, num sinal claro de total descontrole, despreparo, arrogância e totalitarismo expulsou o jornalista do recinto, mandando seus seguranças enxotá-lo para fora. Foi uma cena ridícula, lamentável de se ver. A presidência da Câmara de Vereadores está numa situação insustentável.

Além das acusações disparadas, Evaí Fonseca se defende dizendo que se houver algum erro em sua conduta é ele próprio quem vai responder diante da justiça, deixando bem claro aos demais vereadores que não se intrometam nos assuntos da presidência. Acontece que todos sabemos que este não é um bom argumento de defesa.

Num país como o Brasil onde a Lei por vezes milita em favor de políticos corruptos, se esconder atrás do legalismo, dizendo estar disposto a enfrentar a justiça caso sua conduta esteja errada não é uma tese de defesa que vai convencer muita gente. É sabido que mesmo sendo corrupto, qualquer político pode se valer de manobras jurídicas para se safar impune.

Além do mais, nem tudo é questão de legalidade, e sim, sobretudo, de moralidade. Ainda que legais (apesar de fortes suspeitas contrárias) os contratos de locação da Câmara são altamente imorais. Basta olhar os valores que são pagos mensalmente por cada veículo alugado. Da mesma forma, temos a construção milionária da nova Sede da Câmara de Vereadores, que ainda que seja legal, é altamente imoral, já que estamos vivenciando épocas que não há dinheiro nem para manter os hospitais municipais abertos.

Por fim, fechamos com o raciocínio do Vereador Bibi Ferraz, que se pronunciou dizendo que as sessões da Câmara não pode se resumir no embate pessoal do presidente Evaí Fonseca com a imprensa e o Observatório Social, no que chamou de “triângulo de ódio”. Coerente a colocação do Vereador, já que não é primeira vez que Evaí se utiliza da presidência para atacar a imprensa e o Observatório Social, bem como fazer da sessão um palco de guerra. Como bem lembrado por Bibi, há pautas muitos mais importantes a serem discutidas.

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