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TCM 4X1 Cláudia Oliveira, este é o placar a favor da rejeição das contas da prefeita de Porto Seguro

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira, 02/05, aprovou, com ressalvas, as contas da prefeitura de Porto Seguro, da responsabilidade de Cláudia Oliveira. O fato tem sido comemorado, alucinadamente, pelos correligionários e apaniguados do governo “fraterno”, denunciado e investigado pelo MPF e PF respectivamente; tendo, inclusive, sendo afastada de suas funções, por um período de seis meses, para não atrapalhar as investigações.

Esta é a quinta conta da prefeita, analisada pelo TCM, que sofre punições. As quatro primeiras referentes aos períodos de 2013/14/15/ e 16, foram, categoricamente, rejeitadas, com severas multas imputadas e ressarcimentos ao cofre público municipal, que a prefeita até hoje não saldou. E por último esta do período de 2017, com a passagem do vice-prefeito, Beto Axé Moi, como gestor, nos dois últimos meses do ano, foi aprovada com ressalvas gravíssimas e reincidentes como: extrapolação do limite das despesas com pessoal, superando o limite de 54% da receita líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; vícios envolvendo procedimentos licitatórios; admissão de servidores sem o prévio concurso público; processos de pagamentos apresentados sem as destinações dos materiais ou serviços porventura prestados, demonstrando total falta de transparência; ausência de documentos de veículos locados junto aos documentos de despesas apresentados ao IRCE; não encaminhamento de diversos dados, além de inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema SIGA, do TCM, inclusive relacionados às licitações públicas, dificultando o desenvolvimento dos trabalhos da Inspetoria Regional; deficiência na arrecadação dos recursos inscritos na dívida ativa, assim como precariedade no funcionamento do controle interno.

Em função do não encaminhamento de sete processos de pagamentos à Inspetoria Regional do TCM, configurando a ausência de comprovações de despesas, foi determinado o ressarcimento aos cofres municipal de R$ 111.521,38, com recursos próprios da gestora.

Com relação ao vice-prefeito Beto Axé Moi, que nesse período de 2017 ficou dois meses no cargo, a relatoria do TCM apontou entre as irregularidades, a realização, em dezembro de 2017, de dispensa de licitação para contratação emergencial de locação de caminhões compactadores de lixo e outros equipamentos com motorista, sem a devida comprovação da existência de situação de emergência ou calamidade pública, além de falhas no encaminhamento de dados ao SIGA; inserções incorretas e incompletas de informação; inconsistência nos registros contábeis; ausência de relação dos beneficiados com precatórios etc.

O vice também foi condenado ao ressarcimento aos cofres público municipal, no valor de R$19.933,33.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, além dos ressarcimentos impostos, multou a prefeita Cláudia Oliveira e o vice-prefeito Beto Axé Moi, nos valores de R$ 20 mil e R$ 6 mil respectivamente.

Dizer que as contas foram aprovadas por unanimidade, não passa de uma bravata barata, uma balela. A bem da verdade, os Conselheiros só fizeram concordar e acompanhar o voto do relator, que além de identificar as falcatruas e peripécias nas contas, puniu-a com a determinação de ressarcimento e aplicação de multas.

Esta é a triste realidade das contas da prefeita Cláudia Oliveira, aprovadas com ressalvas e, apaixonadamente, comemorada por seus seguidores e asseclas.

Fonte: TCM-BA                   

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