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STF (Supremo Tribunal Federal) barra pretensões de Jânio Natal

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Jânio Natal (Podemos) e manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) que o tornou réu em ação penal por contratar servidores de forma ilegal quando era prefeito de Porto Seguro. Em 2 de abril, os advogados de Jânio protocolaram pedido para reverter o julgamento em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus impetrado com objetivo de anular o recebimento da denúncia pelo Pleno do TJ. O argumento é de que a decisão da Justiça baiana foi tomada com voto de 37 desembargadores, menos de dois terços do que determina a lei. Para Mendes, contudo, 37 de 59 magistrados já configura maioria suficiente para tornar o deputado réu na esfera criminal.

Ministro Gilmar Mendes


Ilegalidade

De acordo com o Ministério Público Federal, Jânio Natal contratou ilegalmente mais de 150 servidores sem concurso em 2006 e 2017, quando comandava a prefeitura de Porto Seguro.

Inferno astral

Esta é a segunda derrota jurídica de Jânio Natal desde o início deste mês. No último dia 8, o TJ decidiu pela perda do foro privilegiado do deputado estadual junto à Corte na mesma ação e remeteu a denúncia para a Justiça de primeiro grau. O entendimento dos desembargadores foi a de que os supostos crimes cometidos por ele nada tinham a ver com o mandato parlamentar.

Inelegibilidade

O deputado Janio Natal corre contra o tempo, pois se o processo tramitar normalmente e o deputado for condenado na 1ª instância, onde o processo já se encontra e, após recorrer, for condenado em 2ª instância, onde já foi derrotado e teve a sua condição de réu confirmada, conseqüentemente ficará inelegível, para tristeza e desespero de amigos e correligionários que fomentam sua candidatura a prefeito no município de Porto Seguro.

Pelo andar da carruagem, o ex-prefeito Jânio Natal, deve se inserir na corda dos inelegíveis, junto com o ex-prefeito Ubaldino Júnior, Robério Oliveira e Agnelo Santos

Por informações: Correio 24 horas

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