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Sociedade organizada se mobiliza e suspende convocação de sessão extraordinária em Cabrália

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A sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Agnelo Santos e convocada pelo presidente da Câmara de Santa Cruz Cabrália, Romali Rodrigues Silva, para a sexta-feira, 21/12, à 10 hs e que trataria da instituição de taxa de embarque para embarcações em geral, nos Terminais Hidroviários do município (TETH), conforme matéria publicada aqui no Jojô Notícias em 21/12, foi rechaçada e cancelada pela sociedade organizada de Cabrália.

A decisão do prefeito via decreto-lei nº 021/2018,  editado e publicado em 10 de dezembro, mobilizou uma série de órgãos e entidades tais como: Associação Naval, CVC, Conselho do Meio Ambiente e empresários locais, representantes do segmento hidroviário (escunas, embarcações) etc., que em reunião com a base parlamentar do prefeito, fora da Câmara, decidiram pelo adiamento, sem definição de uma nova data, da açodada e surpreendente convocação de sessão.

As principais alegações contrárias à convocação, formuladas pelos órgãos, associações e vereadores que se posicionaram contra a medida (“Xepa”, Humbertinho e Indiara) e apresentadas à equipe representante do prefeito na reunião, foi a absoluta ausência de debates e discussões que envolvessem os setores interessados no tema.

Além da carência de debates, foram citados também a concessão de amplos poderes ao prefeito para legislar sobre o assunto, a administração e aplicação do recurso gerado pela taxa instituída, o valor da taxa fixado pela administração e o papel das Secretarias de Turismo e Meio Ambiente na destinação destes recursos.

Ao final da reunião foi formalizada a criação de um grupo de trabalho para ampliar as discussões sobre o tema e estabelecer diretrizes e sugestões para um próximo encontro, ainda sem data marcada.

Enfim… Prevaleceu o bom senso!

Veja abaixo projeto de lei editado:

Projeto de Lei nº 21-2018 (2)

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