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O que está por trás da venda dos serviços de fornecimento de água em Porto Seguro

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O líder do governo na câmara de vereadores de Porto Seguro, Dilmo Santiago, defendeu, enfaticamente, na sessão realizada hoje,6/12, a retirada dos serviços de fornecimento de água e saneamento do município de Porto Seguro da EMBASA. Segundo o vereador, o contrato da empresa com o município, encontra-se vencido desde o ano passado e que não entende a mudança de postura de alguns vereadores e da comunidade, em relação à qualidade dos serviços prestados pela EMBASA no município, e que, há pouco tempo, sofria severas críticas na Casa Legislativa.

Na verdade, o vereador passou a impressão de não ter conhecimento do que estava defendendo. Tentou de forma atabalhoada e controversa justificar a privatização da água, apenas com o vencimento do contrato. Não rebateu as colocações feitas pelo vereador Élio Brasil, tão pouco os argumentos apresentados em diversos impressos distribuídos pelo SINDAE (Sindicato dos Empregados nos Serviços de Água, Saneamento e Meio Ambiente da Bahia)para a população do município, onde são levantadas questões relevantes, com alto grau de informação, referentes à esse “cavernoso” processo de privatização em curso no município.

O vereador Élio Brasil, citou a “generosidade” da empresa, que todos já apontam como a vencedora do processo, em realizar, gratuitamente e a “toque de caixa”, um plano municipal  de saneamento básico (PMSB), atropelando todo o processo de participação e discussão com a sociedade sobre a proposição, conforme previsto no Estatuto da Cidade, contemplando apenas áreas urbanas e distritos onde a Embasa já operava. Pra se ter uma ideia; um plano dessa dimensão tem um custo, aproximadamente, de 700 mil reais; ou seja: essa fatura deve ser cobrada mais adiante, “Não existe almoço de graça”. Está evidente que a possibilidade desta empresa se sagrar vencedora no evento é “pule de dez”.

O fato de está confeccionando o plano de saneamento, por si só, constitui um agravante, com o risco eminente de projetar condições e problemáticas que somente ela poderia atender num processo licitatório; transformando o processo numa  mega fraude, caracterizado como licitação dirigida.

Não bastasse esse absurdo, essa empresa (PREFISAN), vem sendo alvo de processos judiciais instaurados pelo Ministério Público do estado de MG, numa operação chamada “mar de lama” e que apura fraudes em licitações e outras irregularidades afins.

O SINDAE tem feito um esforço enorme em conscientizar e informar os moradores das cidades de Caravelas, Prado, Belmonte, Alcobaça e agora Porto Seguro, no sentido de alertar essas populações para o grande engodo que representa esta transação.

-“Você concorda em pagar o dobro do valor da conta de água e ter um serviço pior”?

-“Sabe que a sua tarifa de esgoto, hoje de 80%, pode chegar a 120% do valor da conta de água com a privatização”!

-Numa gestão privatizada todo e qualquer investimento será repassado para o contribuinte!

-Você sabia que a prefeitura deve 28 milhões de reais (repartições públicas, postos de saúde etc.) e com a privatização do serviço, você é quem vai pagar essa conta!

-Se o serviço for privatizado, ninguém poderá ter poço artesiano, Está no contrato de privatização.

Essas e outras demandas importantes, e omitidas pela administração, é que são questionadas pelo SINDAE.

O sindicato chama a atenção ainda: “Se tem alguém mentindo, não somos nós”. Portanto caros leitores, a prefeitura quer entregar a água do município para uma empresa privada, suspeita e  investigada por fraudes, através de uma operação aos moldes da “fraternos” e “genesis”, com licitação dirigida e vantagens indevidas.

Tem muito dinheiro na mutreta! A ideia é transformar a água num grande negócio, prometendo um paraíso. Não podemos e não aceitamos ser alijados do planejamento do plano e de decidir sobre suas prioridades.

Todos à audiência pública de 11/12, às 10h, na Cãmara de vereadores de Porto Seguro. Não à privatização! Vamos fazer valer nossos direitos.

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