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MPF aponta falhas da Prefeitura de Cabrália na administração de Coroa Alta

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Preocupado com a exploração turística indiscriminada na região do Parque Marinho de Coroa Alta, o MPF (Ministério Público Federal) de Eunápolis emitiu uma nota de recomendações à Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, onde se localiza o parque, sugerindo medidas a serem adotada para assegurar a conservação ambiental do destino.

Em um documento assinado em no último dia 12 de março, Fernando Zelada, Procurador da República, critica a falta de medidas preventivas e de fiscalização por parte da administração local,  responsabilizando as negligências pelos danos causados aos corais e a todo o ecossistema ao redor.

Zelada revelou ainda que, em vistoria realizada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2010, foi observado um exorbitante número de visitantes e falta de demarcação de área para o trânsito de turistas, o que eleva os danos ao recife de coral e atrapalha o controle dos órgãos responsáveis. Uma inspeção feita em 2015 pelo INEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) vai ao encontro do relatório do IBAMA, apontando a necessidade de políticas de preservação e educação ambiental.

O prefeito do município, Agnelo Santos, tem um prazo de 10 dias para se pronunciar a respeito da nota, informando se as medidas serão acatadas ou não. Caso o gestor não adote as açoes sugeridas, o MPF irá analisar novamente para decidir quais as próximas deliberações a serem tomadas, inclusive judicialmente. Se optar por acatar as indicações, a administração terá um prazo de 60 dias para colocá-las em prática.

Confira abaixo algumas das sugestões do MPF:

  • Elaborar plano de manejo e zoneamento da área;
  • Criar e nomear um conselho gestor;
  • Limite de 300 visitantes diários, independente de época;
  • Limitar o volume dos alto-falantes de embarcações em 50 decibéis;
  • Capacitar fiscais e guias de turismo;
  • Instalar poitas (âncoras) fixas na área de desembarque;
  • Criar fundo, ligado a Secretaria de Meio Ambiente, para arrecadar taxas de visitação, a ser utilizado para manutenção do parque;

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