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Ministério Público solicita informações de vínculo de parentesco de servidores municipais nos poderes legislativo e executivo em Porto Seguro

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Num questionário intitulado “DECLARAÇÂO”, o Ministério Público Estadual enviou à presidente da mesa diretora da Câmara de vereadores, Ariana Prates, um questionário para ser preenchido pelos servidores da Casa, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados temporariamente, informando se há grau de parentesco com algum outro servidor no legislativo, ou executivo municipal.

No documento, o servidor terá que responder se possui ou não, vínculo parentesco com outros funcionários nesses poderes citados. Ainda, de acordo o documento, o grau de parentesco é classificado em três categorias: em linha reta, em linha colateral e por afinidade.

O objetivo da pesquisa, aparentemente, é detectar prática de nepotismo nesses poderes, expressamente proibida pela Constituição Federal.

O que não ficou claro no documento, e deixou muitos servidores intrigados, é a análise que será feita pelo MP, sobre aqueles funcionários que já ocupavam cargos na administração e que tiveram, posteriormente, parentes eleitos.

De qualquer forma, acreditamos ter sido uma oportuna e excelente iniciativa do MP local, no sentido de identificar essas irregularidades, recomendar as correções e tomar as medidas legais cabíveis.

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