O Portal de notícias de Porto Seguro

Ministério Público Estadual suspende e cancela licitações e contratos da prefeitura de Porto Seguro no atacado.

0 2.385

Primeiro foi a suspensão do contrato, já assinado com a empresa OCTO SERVICE LTDA, atendendo liminar implantada pela empresa A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, pelo juiz da1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Seguro, Rafael Siqueira Montoro.

O pedido liminar foi para que se procedesse à suspensão do ato que inabilitou a A&S Construtora e à sustação da adjudicação do objeto à empresa OCTO SERVICE, estendendo à sustação da assinatura do contrato ou à execução do serviço, conforme o estágio verificado.

A licitação em questão trata-se do PE (Pregão Eletrônico) Nº 36/2018 e corresponde à contratação de empresa para a execução da Coleta de Lixo Domiciliar, Comercial, Prédios Públicos e Mercados Municipais do município.

A vencedora do certame foi a A&S, que ofereceu o menor preço. Ocorre que o pregoeiro do evento invocou a cláusula do edital que trata da Qualificação Econômico-Financeira (7.70) que, entre outras exigências, dispões sobre o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, e estabelece a avaliação da boa situação financeira dos participantes, através de índices de Liquidez etc., que poderiam ser apresentados até três meses da data de apresentação da proposta.

Esse prazo, aparentemente, foi ignorado pelo pregoeiro e pela comissão de licitação. Diante de tal procedimento, o juiz de direito, Rafael Montoro concluiu:” verifico ainda em um exame essencialmente delibatório, que se encontram preenchidos os requisitos para a concessão da liminar, de modo a garantir o direito vindicado até que possa ser resolvido esse mandado de segurança”. Ainda na sua decisão o juiz afirma: “demais a mais, a decisão que resolveu desclassificar a impetrante limitou-se a afirmar de forma vaga que houve a verificação de não ser possível atingir os índices financeiros solicitados”.

Finalizando, Rafael despachou: “defiro a liminar para sustar a homologação do Pregão Eletrônico nº 36/2018, e correspondentemente a adjudicação, a contratação e a execução do serviço de coleta de lixo domiciliar, comercial, prédios públicos e mercados municipais do município de Porto Seguro, até o julgamento desse mandado de segurança que possui rito prioritário”.

No segundo cancelamento solicitado pelo Ministério Público, o vexame e o impropério foram piores. Pasmem caros leitores: a comissão de licitação e o pregoeiro aprovaram (adjudicou) um contrato com uma empresa para prestação de serviços de infraestrutura e saneamento, impedida de contratar com o serviço público por conduta imprópria e descumprimento contratual.

A empresa beneficiada, a SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, que não deveria nem ser habilitada para participar da licitação por estar impedida pelo Ministério Público de MG, por dois anos, de participar desses eventos, teve o pedido de suspensão e cancelamento do seu contrato, de imediato, pela promotora Lair Faria Azevedo, que adverte em seu despacho que: “a omissão ou o descumprimento da recomendação supra caracterizará improbidade administrativa, sem prejuízo das sanções, cíveis, penais e administrativas, bem como na anulação do certame e contrato em questão”.

A pergunta que não quer calar: como isso está acontecendo em Porto Seguro? Quem está favorecendo essa situação? Quem são os favorecidos? Bom…qualquer cidadão ou morador de Porto Seguro tem a resposta à essa pergunta na ponta da língua, mas a resposta que queremos é a do Procurador do Município, Hélio Lima, encarregado de fiscalizar e emitir pareceres jurídicos pertinentes à essas ações duvidosas.

As denúncias do empresário Valvir Vieira, a prisão do presidente da comissão de licitação de Porto Seguro, Ginaldo Pinheiro Smith – braço direito do Secretário de Relações Institucionais, Mauricio Pedrosa -, já demitido e que já foi presidente da mesma comissão em Eunápolis, na operação desencadeada pela Polícia Federal de Ilhéus ( Operação Sombra e Escuridão) são fortes sinais da existência de “tretas e maracutaias” nesses processos licitatórios.

O cerco está fechando. Os indiciamentos e prováveis prisões na “operação fraternos” estão a caminho. A impunidade, antiga parceira desses momentos, está abandonando o barco. Só não vê quem não quer.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.