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IPTU 2018 em Porto Seguro: tire suas dúvidas

Fique por dentro de seus direitos e saiba os fatos mais relevantes acerca do IPTU.

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O ano mal começou e o IPTU já bate à porta do contribuinte lembrando que na vida duas coisas são certas: a morte e os impostos! Isso mesmo, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro já disponibilizou o IPTU 2018 do seu imóvel.

Para esclarecer eventuais dúvidas de nossos leitores, o Jojô Notícias separou abaixo alguns pontos de mais relevância.

O que é IPTU?

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto cobrado pelo município das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

Como se calcula o IPTU?

Vários fatores são levados em consideração, entre eles o tamanho e localização do terreno, o total da área construída e sua qualificação, ou seja, o tipo de acabamento desta construção.

Quanto a Prefeitura espera arrecadar com este imposto?

Em entrevista cedida ao Jojô Notícias, o Superintendente de Tributos José Arlindo de Souza Leal afirmou que o Município de Porto Seguro espera arrecadar cerca de 15 milhões de reais neste ano de 2018 com o IPTU. “Poderíamos arrecadar bem mais, porém a inadimplência é muito grande e pode chegar na casa dos 60%”, afirmou.

Para onde é destinado o valor arrecadado?

Esta é a hora em que a resposta vem quase que automaticamente lá do fundo do coração: “vai para o bolso dos políticos!”. Porém, ainda que para o cidadão seja uma tarefa quase que impossível saber de fato e de verdade qual o destino que é dado aos nossos impostos, vamos nos ater ao campo teórico. Os recursos arrecadados são para o município e pode ser aplicado em diversas áreas, tais como educação, saúde, salários de funcionários, obras, etc.

A taxa de coleta de lixo será cobrada junto com o IPTU?

Sim. Se na física os opostos se atraem, em Porto Seguro são os impostos que se atraem, de forma que IPTU e Taxa de coleta de lixo serão cobradas em conjunto.

Como e quando eu posso realizar o pagamento?

Segundo o Superintendente de Tributos os carnês de pagamento chegarão aos contribuintes na primeira semana de fevereiro. Quem quiser se adiantar, contudo, poderá gerar seu boleto através do portal eletrônico da Secretária Municipal da Fazenda.

O imposto poderá ser pago em parcela única até o dia 02 de março. Neste caso, terão desconto de 15% quem se encontra em situação de regularidade fiscal. Poderá ser pago, também, em cinco parcelas, iniciando em março e terminando em julho.

Quem tem direito a isenção?

O Código Tributário de Porto Seguro não traz muitas hipóteses de isenções, contemplando apenas alguns imóveis usados pela administração pública e imóveis do servidor municipal cuja remuneração não ultrapasse a 02 salários mínimos. É de causar estranheza, já que é comum em outros municípios existir isenções que contemplam, por exemplo, aposentados, pensionistas e idosos.

Tenho pendências de anos anteriores, o que eu faço?

O Superintendente de Tributos asseverou que a prefeitura conta com o Refis, que é um programa de quitação de dívidas, no qual o contribuinte poderá obter até 100% de desconto nas multas e juros. “Inclusive, quem aderir ao programa poderá pagar o IPTU de 2018 em parcela única com 15% de desconto. Basta vir a Central de Tributos e negociar suas dívidas”, concluiu.

Quais as regiões em Porto Seguro em que o imposto é mais caro?

Como acima mencionado, a localização do imóvel é um dos fatores que determinam o valor do imposto. As regiões mais caras em Porto Seguro, dentre outras, são: Av. 22 de Abril; Av. Portugal; Av. Getúlio Vargas; Av do Descobrimento; Pça da Bandeira; Av dos Navegantes (faixa 1); Estrada para o Arraial d’Ajuda; Estrada da Pitinga; Empreendimento Terra Vista; BR 367 (Av. Beira Mar).

Quem deve pagar o IPTU: locador ou locatário?

Segundo a “Lei do Inquilinato” no Artigo 22, o imposto é de responsabilidade do dono do imóvel. Contudo, com brechas na legislação, é possível incluir cláusulas no contrato de aluguel para que o inquilino seja também responsável pelo pagamento dos impostos. Por este motivo, se você é inquilino, é de suma importância ler o contrato com bastante atenção.

Conclusão

Que o IPTU é imposto e deve ser pago, todos nós sabemos. Até tentamos, mas não tendo para onde correr, acabamos por pagá-lo. O que não sabemos, entretanto, é o que de fato tem sido feito com o dinheiro de nossos impostos, e esta é a conclusão que todos nós estamos a esperar.

É de causar indignação ter que pagar o IPTU e andar em ruas esburacadas, mal iluminadas e sem pavimentação. Causa revolta ver postos de saúde se fechando por toda a cidade enquanto os impostos não dão trégua. Em época de cobrança o município cumpre prazos e age numa velocidade quase que milagrosa, não vista em outras épocas e em outros serviços.

Na verdade, caro leitor, não podemos concluir este texto. Pelo menos não enquanto os carnês de pagamento chegarem em nossas casas ao mesmo tempo em que prefeitos são afastados e vereadores intimados justamente por fazerem mal uso do dinheiro que nos é cobrado via impostos, inclusive IPTU.

  1. José Silva Diz

    Porto Seguro é uma cidade maravilhosa, mas muito mal tratada. Mal tratada pelos políticos, pelos moradores, pelos turistas, enfim… 500 anos se passaram e essa terra só faz ser explorada.

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