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Gastos com o combate à COVID-19, em Porto Seguro, são desconhecidos

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Após mais de 120 dias de protocolos de reconhecimento da pandemia do novo coronavírus pela OMS (Organização Mundial de Saúde), e do alerta do Ministério da Saúde para os municípios brasileiros, as ações do município de Porto Seguro, se limitaram à promulgação de decretos que versaram sobre medidas de higiene, isolamento e distanciamento social; assim como diretrizes para o funcionamento do comércio, na maioria das vezes, acompanhando os decretos do governo do estado da Bahia.

Apesar de inúmeros repasses anunciados, para uso exclusivo neste enfrentamento; não há notícias sobre esses investimentos. Só a título de exemplo, o governo federal, inicialmente, fez um repasse de mais de R$1,5 milhão, divulgado pela própria Secretaria doe Saúde do município. Recentemente foram mais de R$3,4 milhões, referentes à 1ª parcela de um total de R$13,4 milhões, no âmbito do projeto federal de ajuda aos estados e municípios. Os deputados federais, Valmir Assunção (PT) e Uldurico Jr. anunciaram, cada um, repasses de suas emendas no valor de R$500 mil. O deputado estadual Jânio Natal (PL) também anunciou repasse de suas emendas no valor de R$500 mil, com a mesma finalidade. E os deputados Jose de Arimatéia e Jurailton, ambos do partido Republicanos e parceiros do vereador do município, Hélio Navegantes destinaram, logo no início da pandemia, R$1,6 milhões e R$1,5 milhões, respectivamente, para os três municípios mais afetados à época (Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro); cabendo ao município de Porto Seguro, algo em torno de R$500 mil.

Isso é o que temos conhecimento. Além desses repasses o empresariado local tem demonstrado enorme solidariedade e boa vontade, participando ativamente com doações de capotes, lençóis, máscaras, materiais de limpeza, cestas-básicas etc. Se há uma contrapartida para isso, não sei dizer. O certo é que esses custos foram minimizados.

O que a sociedade portossegurense cobra da administração municipal é que ela mostre, de forma clara e sem a complexidade de se acessar o “portal da transparência” da prefeitura, aparentemente, projetado para especialistas em informática e/ou técnicos do TCM, quanto se investiu em contratações de médicos e enfermeiros; quanto se comprou de remédios específicos; quanto se gastou com EPIs; quantas cestas-básicas foram adquiridas para atender a população vulnerável. Enfim, são essas as respostas que precisamos. Não podemos, diante dos números apresentados acima, presenciar servidores da linha de frente nesta luta, reclamando de EPIs; ambulantes, artesãos, músicos e artistas mendigando cestas-básicas; professores e outros servidores da educação sem salários e abandonados, e não nos manifestarmos. Os decretos foram importantes e essenciais, mas têm alcance limitado; não enchem barriga. Pedir para ficar em casa e não contribuir para que isso aconteça; é “chover no molhado”. O aumento dos casos no município que, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, já ultrapassaram a marca de 500 infectados e 6 óbitos; é o retrato desta contradição. Não dá pra enfrentar uma situação como essa apenas com o “Diário Oficial”. São necessárias ações solidárias concretas, emergenciais e urgentes. Cidadania e dignidade é o mínimo que um governo legítimo pode oferecer para o seu povo.  

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