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Comissão da Câmara decide convocar nova audiência para decidir rumos da licitação da água

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Na reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 20/09, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, a comissão formada pelos vereadores para acompanhar o processo de licitação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, – suspenso na tarde de quinta-feira, 19/09, pelo TCM (leia aqui), decidiu pela convocação de audiência pública para debater a questão.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bolinha, Hélio Navegantes, Nido, Wilson Machado, Robério Moura e Élio Brasil; representantes da Embasa, o Gerente da Unidade Regional de Itamaraju, Severino Evangelista Neto; Diretor do Escritório Local de Porto Seguro, Ricardo Pacheco Santana; Gerente do Escritório Local de Arraial D’ajuda,  Marcos Luiz Oliveira dos Santos e Eder Santana Gonçalves, representante do SINDAE; o professor da UFSB e representante do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Frades, Buranhém, e Santo Antônio, Marcos Fernandes; a representante do Movimento de Defesa de Porto Seguro, Suely; a representante do Conselho do Meio Ambiente e CONCIDADES, Cintia Campeche e a imprensa local.

Abrindo a reunião, o vereador Bolinha agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância e necessidade da criação da comissão, no sentido de ampliar o entendimento e oferecer respostas adequadas à população.

Em seguida o Diretor Regional da EMBASA, Severino Neto, de forma sucinta e objetiva, relatou o encontro que teve com a prefeita Cláudia Oliveira, em agosto de 2018, quando interpelou a mesma sobre quais seriam as insatisfações da gestão com a empresa. Segundo o diretor, a prefeita invocou dois motivos: um de ordem pessoal, que tratava da interrupção do fornecimento de água em sua residência, sendo o outro referente à repavimentação (buracos abertos nas ruas pela empresa e abandonados)

Após esse contato, relatou o dirigente, percebeu-se um avanço da empresa mineira PREFISAN, que já vinha atuando em outros municípios da região, como Caravelas e Prado, oferecendo a criação de “planos de saneamento básico” e serviços de apoio à publicação de editais de convocação para licitação de serviços de abastecimento de água.

A PREFISAN é alvo de denúncias por Ministérios Públicos de diversas localidades, por fraudes em licitação e irregularidades em contratos firmados com municípios e, no Estado da Bahia, tem se escondido em outras “razões social”, para participar dos eventos licitatórios, como na cidade do Prado, quando seu sócio majoritário criou uma empresa “da noite para o dia”, para participar do processo.

Publicação de extrato de contrato da prefeitura de Prado com empresa criada às vésperas da licitação, mas que foi anulado pela justiça

Aqui em Porto Seguro, a empresa está sendo representada pela SOCIENGE, repetindo o simulacro montado na cidade do Prado.

Lamentando o direcionamento político que o processo de renovação de concessão dos serviços assumiu no município, o diretor finalizou sua exposição com a seguinte colocação: “Nossa intenção é trazer argumentos críticos para que a Câmara, de forma independente, consiga retomar um direcionamento técnico para o serviço”.

Os vereadores presentes na reunião foram unânimes em manifestar insatisfações com a prestação dos serviços na atualidade. Alguns questionaram as tarifas cobradas pelo serviço de esgoto, outros, a proximidade das estações elevatórias e PV’s dos mananciais e, até mesmo o posicionamento anterior e posterior da EMBASA à divulgação do processo licitatório, foram cobrados com muita propriedade pelos “edis”. “Para a EMBASA permanecer em Porto Seguro, muito terá que ser feito. A empresa quer o apoio dos vereadores, mas qual será a contrapartida para a população”, indagou o vereador Robério Moura.

 Em resposta à esses questionamentos, o Diretor Severino Neto fez um “mea-culpa”, concordando com as críticas e formulando iniciativas, diretrizes e ações compensatórias num futuro contrato.

O professor da UFSB, Marcos Fernandes leu um ofício que fora encaminhado ao Procurador do Município, Hélio Lima, apontando irregularidades no processo licitatório em diversos aspectos como na elaboração da ata das audiências públicas, onde foram omitidas opiniões da assembléia e a definição do menor preço, como decisivo na escolha da empresa vencedora, dentre outras.

A ativista Suely lembrou da degradação sofrida pelo Rio dos Mangues e Mucugê, cobrando uma parceria do município com a empresa para a recuperação desses afluentes.

A representante do Conselho do Meio Ambiente e do CONCIDADES, Cintia Campeche, sugeriu a realização de audiências nas localidades e distritos que compõem o município para a discussão do tema: “é muito difícil para as pessoas se deslocarem de Vale Verde, Trancoso, Caraiva para se fazerem presentes numa audiência aqui em Porto Seguro”, pontuou Cintia.

Por fim, a comissão decidiu pela convocação de uma nova audiência, em data a ser divulgada, com ampla participação de órgãos e entidades da sociedade organizada, para aprofundar as discussões e que, enquanto a comissão não se posicionar a respeito do assunto, o executivo paralise o processo licitatório.

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