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Câmara prorroga e aditiva contratos no atacado, no “apagar das luzes” em Porto Seguro

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Em meio ao impasse para a eleição da nova mesa diretora da Câmara de vereadores de Porto Seguro que, provavelmente, hoje, tenha um desfecho que observe os preceitos do RI (Regimento Interno da Casa), que prevê, nessa situação, a posse do vereador mais votado, no caso, o nobre e discreto vereador Van Van; o vereador, e já ex-presidente da Casa, Evaí Fonseca, descarregou a tinta da caneta em assinaturas de prorrogações e aditamentos de contratos celebrados com empresas de assessoria e prestadoras de serviços durante a sua gestão.

Os contratos foram, em sua grande maioria, renovados até dezembro de 2019, e os valores superam a casa de 1.300,000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais).

Entre os felizardos e agraciados, destacam-se: Rezende Contabilidade, Consultoria e Planejamento Municipal, com três contratos prorrogados. Um no valor de 172.900,00; outro de 76.500,00 e mais outro de 62.400,00; perfazendo um total de: R$310.900,00; Project Consultoria, KER Consultoria em Gestão Empresarial, M&S Consultoria e Gestão Pública, J.F Consultoria e Assessoria, Negrão Garcia e Freire Advogados Associados, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal, RC & Informática, C O de Jesus Assessoria de Controle Interno, dentre outras

As empresas que foram alvos de constantes críticas e inúmeros questionamentos da mídia e de instituições como OAB e Observatório Social de Porto Seguro, como  Visual Sistema Eletrônico (locação do painel eletrônico) e J.L. Bonfim Valverde Com. e Serviços (locação de automóveis), também tiveram seus contratos prorrogados em R$180.000,00 e R$143.400,00, respectivamente.

Na verdade não se sabe da validade dos efeitos práticos e legais da decisão do ex-presidente. As medidas foram todas assinadas em 28/12, portanto em pleno exercício do seu mandato. O que se discute é se o presidente pode autorizar despesas e celebrar contratos para um novo gestor, sem a sua concordância e encaminhamento.

Nos bastidores da Casa, trata-se a medida como um misto de pirraça e vingança do presidente Evaí aos pares da Casa que toleram seu sonho da reeleição, e uma singela despedida aos parceiros e fornecedores que lhe deram suporte durante sua gestão.

Evidente que o novo presidente da Casa terá que ter cuidado e prudência com esse “trem da alegria”. A medida, além de repetir antigos vícios, como o excesso de contratação de assessorias e a adoção de aditivos, em vez de nova licitação, aparentemente, fere a hierarquia e antecipa limitações ao novo gestor na condução, contratação  e administração dos trabalhos da Casa.

Veja abaixo relação dos contratos beneficiados:

Câmara Municipal de Porto Seguro — Diário oficial

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