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Câmara de Porto Seguro aprova orçamento municipal com dúvidas e desconhecimento.

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Com notório desconhecimento e sérias e graves dúvidas, a Câmara de Porto Seguro aprovou, em 1ª votação, o orçamento do Município, nesta terça-feira, 17/12.

 Seis emendas foram apresentadas pelos vereadores ao orçamento municipal, sendo que a emenda 001/2019,assim como a 004/2019 foram retiradas de votação, a pedido do líder do governo Dilmo Santiago e do vereador Wilson Machado respectivamente. Segundo a vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates, a emenda 001/2019, trata-se da votação mais importante no contexto do orçamento.

As outras emendas; 002, 003, 005 e 006, que trata de destinação de verbas a áreas específicas, como para a Secretaria de Transporte e Serviços Públicos e reestruturação da guarda municipal, foram aprovadas sob fortes discussões que envolveram a maioria dos edis.

O que ficou bastante evidenciado nas discussões é que os vereadores têm evitado a aprovação de projetos do executivo, sem clareza de entendimento; o que vinha acontecendo com freqüência, na gestão do ex-presidente, Evaí Fonseca, cujas contas foram categoricamente rejeitadas pelo TCM.

Eram projetos aprovados, tipo um cheque em branco, que deixava a prefeita à vontade para realizar licitações, compras e vendas sem consultar a Casa Legislativa. Foi assim com a licitação da água, estacionamento “zona azul”, dentre outros.

A 2ª votação do orçamento acontecerá na próxima quinta-feira, 19/12, quando, provavelmente, acontecerá duas sessões para que as contas da prefeita também sejam apreciadas e votadas.

No calor das discussões sobre o orçamento municipal; o Projeto de Lei do executivo municipal, nº 050/2019 que altera o art.1º da Lei 1506/2019, foi colocado em votação. O projeto prevê o adiamento da extinção de diversos cargos da educação, como cuidador, auxiliar de classe etc., até o mês de março, para que a administração municipal tenha tempo para licitar uma terceirizada para assumir esses serviços; mais uma vez, ficou clara a confusão e o desentendimento sobre o tema em questão.

A sessão teve o seu ponto alto ao final, quando foi aprovado, já em segunda votação, o projeto 043/2019, que transforma a AMOTEPS como de utilidade pública municipal. Muito emocionados, os motoristas, presentes na sessão, comemoraram com cânticos religiosos e palavras de ordem, prevendo melhores dias para a categoria

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