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Área para instalação do aeroporto da Costa do Descobrimento já está definida e desapropriada

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O governador Rui Costa assinou, no início desta semana (segunda-feira, 16/12), o Decreto nº 19.373 de 2019, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 2.762.750,89 m² às margens da BR-367, entre Eunápolis e Porto Seguro, onde será construído o futuro Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento.

O projeto de construção do novo aeroporto internacional da Bahia está sendo tocado pela Acquamarina Santo André Empreendimentos, ligada ao grupo alemão Hirmer. O empreendimento é uma antiga cobrança da região da Costa do Descobrimento, tendo sido alvo de duas indicações do deputado estadual Jânio Natal (Podemos) ao Governo do Estado.

O atual aeroporto de Porto Seguro foi inaugurado em 1982 e, em 2018, foi o 23º com maior circulação do Brasil e 4º do Nordeste, com 1.724.832 passageiros pagos no ano.

O Aeroporto terá sua localização no município de Santa Cruz Cabrália e será denominado como Aeroporto Costa do Descobrimento.

O decreto assinado já autoriza, também, a Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a promover os atos administrativos e judiciais, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação, e a “imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser”.

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