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Após críticas ao MPE, Câmara adia votação de doação à APLB, por falta de quórum

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A sessão extraordinária convocada para hoje, 12/04 pela Câmara Municipal de vereadores de Porto Seguro, cujo principal objetivo era votar a doação de uma área de 13 mil m² para a APLB (Sindicato dos Professores) de Porto Seguro, foi prejudicada no seu intento, por falta de quórum.

Ocorre que na sessão realizada ontem, 11/04, quando foi feita a leitura do projeto de lei encaminhado pelo executivo, fruto de um entendimento entre MPE, executivo e Câmara, e que transformou a doação em ume “cessão de uso” por 20 anos, renovável por mais 20 anos, alguns vereadores criticaram a medida, considerando-a inócua e outros até como uma intromissão do poder judiciário na Casa legislativa.

Presidente da Casa, Ariana Prates

Esta questão de doação de áreas do município há muito tempo vem sendo questionada pelo MPE. Num passado recente a prefeita Cláudia Oliveira, andou fazendo deste expediente uma poderosa arma política, com doações extravagantes para igrejas evangélicas, órgãos e associações que cerravam fileiras em suas campanhas políticas.

Um escancarado crime eleitoral, mas de difícil comprovação. É a política do “é dando que se recebe”.

Não posso afirmar se é o que está acontecendo com a APLB daqui. Mas é de conhecimento de todos, a precária situação dos professores em Eunápolis e Cabrália, com greves sucessivas por reivindicações salariais e melhorias das condições de trabalho, cuja administração e diretrizes compõem a filosofia de gestão dos fraternos”, em seus territórios de domínio político.

Com discursos contundentes, os vereadores Bolinha, Geraldo Contador e o líder do governo Dilmo Santiago, chegaram a afirmar que só não votariam contra o projeto para não prejudicarem os professores, mas que a decisão do MPE de transformar a doação em “cessão de uso” por prazo determinado era inexplicável e sem sentido.

“Isso é uma manobra do MPE para desmoralizar a Casa e até o próprio vereador”, pontuou o vereador Bolinha.

“Política é para homens e mulheres que têm coragem. O Ministério Público não tem que dizer o que os vereadores devem ou não devem legislar. O MP está rasgando a Constituição. Não vejo porque não doar uma área a uma entidade séria como a APLB. Quanto mais abaixarmos para a MP, mais o Ministério irá colocar uma cangalha em nossas costas, Quem muito abaixa mostra o “rabo” “, desabafou o vereador e líder do governo Dilmo Santiago

O que parece que os vereadores que teceram essas críticas não entenderam é que, numa “cessão de uso”, como pretende o Ministério Público, caso os objetivos e propósitos forem desviados, a área pode ser retomada pelo município. Uma precaução e prudência plenamente compreensível. Afinal, além de ser uma área considerável, valorizada; é um bem público. É preciso e é dever dos poderes públicos constituídos, proteger o patrimônio público.

É comum vermos os vereadores agradecendo a prefeita pelas obras realizadas nos bairros e distritos; até quebra-molas é alvo de agradecimentos. Entretanto, cobrar, questionar, e suspeitar dos valores e qualidade dessas obras, parece haver um pacto de silêncio. Nesses dois anos, após a reeleição da prefeita, nunca vi uma manifestação neste sentido.

Plenário da Casa na sessão de ontem

Provavelmente, em função das críticas desnecessárias e imprudentes de alguns vereadores, o MPE enviou ofício nesta manhã, à presidência da Casa, convocando-a para uma nova reunião, em 17/04, para rediscutirem o assunto.

Coincidentemente, após a chegada deste ofício a sessão foi prejudicada nas votações que exigem a presença de 2/3 dos “edis”, como é o caso da doação à APLB.

Nos bastidores, comenta-se que houve receio de alguns vereadores sobre se o MPE poderia endurecer o jogo ainda mais, com intimações indesejáveis.

Em conversa com a nossa reportagem, a presidente da Casa, Ariana Prates, muito cautelosa e equilibrada, afirmou apoiar a atitude do Ministério Público, em defender que essas áreas, para serem doadas, têm que ser fiscalizadas e que sejam usadas em benefício do povo.

Faltaram á sessão os vereadores Rodrigo Borges, Robinson Vinhas, Cacique Renivaldo, Van Van, Evaí Fonseca e Wilson Machado.

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