Na última quinta-feira, (14/12), um grupo expressivo de líderes empresariais, representando quase 2000 empresas locais, convergiu na Câmara Municipal de Porto Seguro. O propósito dessa significativa reunião foi apresentar propostas de reestruturação do sistema de Estacionamento Rotativo no município. O encontro contou com a presença destacada de presidentes e representantes de diversas associações. Entre eles, destacam-se a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), representada pelo presidente eleito Wilson Spagnol, e a ABIH Regional, cujo presidente eleito Vinícius Oliveira também marcou presença. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da Costa do Descobrimento foi representada pelo Conselheiro Eduardo Oberlaender, que esteve em nome do presidente Alex Di Pasquale. Outras entidades como o Acordo Mucugê, a Associação da Orla Norte com a presidente Maiza Moreira, o Representante Comercial das lojas da 22 de Abril, Gustavo Vieira, e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Seguro, através de Vinícius Brandão, presidente do triênio 2022/2025, também marcaram presença.
Nesse ambiente colaborativo, líderes empresariais trouxeram contribuições valiosas para o aprimoramento do sistema de Estacionamento Rotativo, destacando o engajamento ativo da comunidade empresarial local no desenvolvimento de soluções coletivas. Vinícius Brandão, representante escolhido pelo grupo, apresentou ao presidente da Câmara, vereador Dilmo Santiago, um ofício contendo justificativas, necessidades, contrapartidas para a cidade, proposta de valores e solicitando a criação de um Grupo de Trabalho colaborativo. Posteriormente, foi convidado pela casa para falar no plenário, argumentando, inicialmente, que essa iniciativa visa viabilizar o serviço de maneira coerente e participativa, buscando a reestruturação do Estacionamento Rotativo para melhorar a acessibilidade, a mobilidade urbana, o trânsito e a segurança em Porto Seguro. Ele explicou os benefícios que a cidade obterá ao retomar a contratação do Estacionamento Rotativo. Ele enfatizou a eficiência na distribuição do espaço urbano, o desafogamento das vias, a melhoria da mobilidade urbana, o desenvolvimento urbano sustentável e a dinamização do comércio local como aspectos positivos do projeto.
União pela Causa Comum
O evento contou com a presença de mais de 50 empresários, apesar das limitações de espaço devido a obras no prédio da Câmara Municipal, e foi marcado pela união de diferentes setores da sociedade civil. Wilson Spagnol, presidente eleito da ABIH-Bahia, destaca a importância desse movimento, ressaltando que a implementação do Estacionamento Rotativo é crucial para melhorar vários aspectos caóticos na cidade, como o tráfego intenso. Spagnol enfatizou que a iniciativa visa não apenas facilitar o deslocamento, mas também proporcionar espaços adequados para turistas, contribuindo para um ambiente mais harmônico e funcional.
Propostas Apresentadas para o Estacionamento Rotativo
Através do púlpito, com as falas de Vinícius Brandão, as associações apresentaram uma série de medidas sugeridas para a implementação do Estacionamento Rotativo em Porto Seguro, incluindo:
- Ampliação do Horário de Funcionamento: Estender o horário de funcionamento dos estacionamentos até as 20h em áreas estratégicas.
- Funcionamento em Período Integral ou Equiparado a Eventos e Alta Temporada: Operar em período integral ou equiparado ao alto movimento turístico em eventos e alta temporada.
- Tarifas Especiais para Comerciantes do Centro: Estabelecer tarifas fixas para comerciantes do centro.
- Extensão da Proposta para Distritos e Áreas Turísticas: Avaliar a adoção da proposta em distritos e áreas turísticas.
- Vagas Exclusivas para Órgãos e Segurança Pública: Disponibilizar vagas exclusivas para órgãos municipais/estaduais/federais e veículos da polícia.
- Tarifas Variáveis para Horas de Estacionamento: Estabelecer tarifas variáveis para horas de estacionamento.
- Tarifas Fixas para Motocicletas: Definir um valor fixo para motocicletas.
- Conscientização e Divulgação: Realizar campanhas de conscientização sobre a importância do Estacionamento Rotativo.
- Manutenção de Calçadas como Contrapartida: Estabelecer a manutenção de calçadas como contrapartida.
- Vagas Gratuitas para Idosos e Deficientes: Garantir vagas exclusivas gratuitas para idosos e deficientes.
- Transparência no Faturamento e Arrecadação: Implementar um sistema de auditoria de faturamento e arrecadação transparente.
- Vagas Específicas para Embarque e Desembarque em Áreas de Saúde: Garantir vagas dedicadas próximas a clínicas e hospitais.
- Restrição do Uso de Espaço Público por Comércios Específicos: Limitar o uso do espaço público por certos comércios.
- Sistema de Reservas Online: Implementar um sistema de reservas online para algumas vagas.
- Vagas Temporárias para Carga e Descarga: Disponibilizar vagas temporárias para carga e descarga.
- Programa de Recompensas para Usuários Frequentes: Criar um programa de recompensas para usuários frequentes.
- Monitoramento e Fiscalização Eletrônica: Implementar sistemas de monitoramento eletrônico e fiscalização.
- Reservar Espaços para Eventos Locais: Designar áreas específicas para estacionamento durante eventos locais.
- Criação de Ciclovias e Estacionamentos para Bicicletas: Investir em ciclovias e estacionamentos para bicicletas.
- Sistema de Notificação e Pagamento Online: Implementar um sistema de notificação e pagamento online.
Inclusão e Acessibilidade para todos
Além dos benefícios apresentados, ressaltaram a importância da inclusão e acessibilidade para pessoas com dificuldades de mobilidade. Ele destacou que a proposta busca garantir vagas mais acessíveis para idosos e deficientes físicos, promovendo uma sociedade mais igualitária.
Sugeriram a redução do espaço em frente à Câmara de Vereadores e ao Sebrae, destinando uma área exclusiva de estacionamento para os servidores públicos da região. Essa medida seria uma contrapartida a ser realizada pela empresa vencedora da licitação, no prazo de 3 meses após o início da vigência do contrato. Ele recomendou também a construção de uma área de lazer para as crianças, no mesmo lugar, contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana e a segurança da região.
Respostas aos Questionamentos dos Vereadores
Brandão respondeu a questionamentos dos vereadores, destacando que a proposta deveria passar por uma audiência pública democrática, considerando a opinião dos usuários dos estacionamentos. Sobre a cobrança nas áreas de concessão das cabanas de praia, ele argumentou que áreas públicas devem seguir as mesmas regras do Estacionamento Rotativo, garantindo autonomia na cobrança entre moradores e turistas.
Quanto às localidades citadas no ofício, Brandão especificou as áreas, excluindo locais como o Complexo Baianão e áreas públicas na parte central do Arraial, levando em consideração a rejeição da população local à implementação do Estacionamento Rotativo nessas regiões.
Em relação à fiscalização de ônibus estacionados em vias públicas, Brandão mencionou uma lei já aprovada que proíbe a circulação desses veículos em áreas centrais e turísticas. Ele sugeriu que a empresa ganhadora da licitação poderia servir como assessora dos órgãos de fiscalização, contribuindo para coibir e penalizar ações que impactam a mobilidade urbana.
O evento na Câmara Municipal de Porto Seguro marcou um importante passo na busca por soluções eficazes para os desafios de mobilidade urbana na cidade. Com representantes de diversas associações, a proposta do Estacionamento Rotativo é vista como uma medida essencial para melhorar o trânsito, a acessibilidade e promover o desenvolvimento sustentável local.
Agora, aguarda-se a análise e discussão dos vereadores, assim como a possibilidade de realização de uma audiência pública para garantir a participação efetiva da comunidade nas decisões que impactam diretamente a vida na cidade de Porto Seguro. O diálogo entre o setor empresarial, representantes públicos e a população é fundamental para o desenvolvimento de políticas que atendam às necessidades de todos os envolvidos.
Fonte: ASCOM- CDL